Fetter nomeia membros de grupo do Programa Desenvolver Pelotas

Por meio da portaria de número 25, assinada na manhã de hoje (26), o prefeito Adolfo Antonio Fetter nomeou os membros do Grupo de Apoio Técnico (Gate) da Câmara Normativa do Programa Desenvolver Pelotas, instituído em 2005 pela lei 5.100. Os novos integrantes são Ana Lúcia Brea Victoria Sena, assessora da área jurídica da Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP) da Prefeitura; Julio Cesar Menna, funcionário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE); e Maria Eliza Klumb, contadora do Departamento de Orçamento da Secretaria de Administração e Finanças (SAF). De acordo com o artigo 2º do documento, embora vinculados aos órgãos em que estão lotados, os membros serão subordinados à SDE no exercício de suas funções no Gate. O artigo seguinte determina o recebimento de remuneração, por reunião, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.692 de 16 de junho de 2010. “O Grupo é mais um elemento que atribui transparência no processo de concessão de benefícios. O processo conta ainda com trâmite na Câmara Municipal para aprovação dos parlamentares”, assinala o prefeito Adolfo Antonio Fetter. O Desenvolver Pelotas, que está sob a gestão do secretário titular da SDE, Carlos Mario Santos, é uma ferramenta inovadora de governo do Município para atração de investimentos, abertura de postos de trabalho e aumento da renda da população. Os incentivos fiscais, financeiros e materiais – para o qual o empresariado deve dar a sua contrapartida em empregos – tornaram-se viáveis com a promulgação da lei 5.100. “Consiste num instrumento eficaz de inclusão social”, enfatiza Santos. Sobre o Gate, o secretário destaca a importância da pré-análise dos projetos e das candidaturas das empresas ao Programa. “Este grupo realiza a pontuação, conforme critérios da legislação, e depois submete parecer à Câmara Normativa, formada por representantes de instituições de ensino, entidades e sindicatos”, detalha o titular da SDE.