Fetter pretende começar 2011 com nova estrutura administrativa

O prefeito Adolfo Antonio Fetter pretende começar 2011 com uma nova estrutura administrativa. Segundo ele, solucionadas as pendências que até o momento impediram a efetiva concretização da reforma administrativa, cujo projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores em abril e devolvido ao Executivo para ajustes, postergados em função do período eleitoral, a intenção é que até dezembro esteja tudo definido, a fim de iniciar janeiro com um novo secretariado. Nesse sentido, na próxima semana o prefeito retoma o diálogo com vereadores e dirigentes partidários das agremiações que integram a coligação vencedora da eleição municipal e constituem a base aliada no Legislativo. A partir de hoje (12), o Gabinete do prefeito começou a contatar as lideranças partidárias para reuniões individuais, na próxima semana, seguida de reunião com o Conselho Político, com o objetivo de debater as mudanças, definir a participação no governo e discutir detalhes da reforma. “Estamos empenhados em qualificar a administração pública local e a reforma administrativa é mais um passo nessa direção, após ‘arrumar a casa’, colocar as contas em dia e resgatar a credibilidade da Prefeitura, além de conseguir recursos para investimentos em obras. Tudo isso tem como finalidade essencial promover a inclusão social com qualidade de vida em Pelotas, melhorando ainda mais os serviços e atividades sob a responsabilidade da Prefeitura”, destaca Fetter. A reforma administrativa tem como objetivos diminuir a burocracia, tornar a administração mais ágil e eficaz, além de aperfeiçoar os serviços e o atendimento das demandas da população. A intenção do prefeito é reduzir de 21 secretarias para 11. A proposta é extinguir as secretarias de Turismo, Esporte e Lazer, Qualidade Ambiental, Governo, Comunicação, Projetos Especiais, Cidadania, Segurança, Transporte e Trânsito, Receita, Urbanismo, Obras, Administração e Finanças, Habitação e de Coordenação e Planejamento. A nova composição de secretarias compreende as secretarias de Gestão Financeira, Administração, Gestão Urbana e Ambiental, Inclusão Social, Habitação e Obras, Educação e Desporto, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Serviços Urbanos, Desenvolvimento Rural, Cultura, e Saúde. São definidos como órgãos de assessoramento especial do prefeito e subordinados ao seu gabinete, a Procuradoria Geral do Município, Assessoria de Comunicação Social, Unidade Gerenciadora de Projetos, Unidade Central de Controle Interno, Gabinete da Primeira-Dama, Gabinete do Vice-Prefeito e Ouvidoria Geral. Fetter justifica sua proposta, salientando que várias medidas de economia foram implementadas, racionalizando-se a Administração. “No processo, uma nova filosofia foi adotada e colaboradores foram chamados para agregar seus conhecimentos e experiências, dentre os quais destaco o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam)”. Fetter acrescenta que, tendo o princípio constitucional da eficiência como pano de fundo, o Poder Executivo discute a proposta de reestruturação de suas unidades administrativas, permitindo-lhes maior capacidade de responder aos anseios da população. “Portanto, serão agrupadas secretarias, permitindo um melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros disponíveis, além de gerar uma nova matriz de receita e despesa”. METAS Conforme a proposta inicial de reforma administrativa, há necessidade de estabelecer com clareza os níveis estratégico, tático e operacional da gestão. Fetter destaca que existe na estrutura atual dificuldade de difundir e controlar os princípios da gestão face ao número elevado de secretárias, o que foi compatível com outra realidade. Acrescenta que há necessidade de definir secretarias que desenvolvem atividades meio e fim, agrupando-as conforme este critério. Ele diz, ainda, que é preciso implementar a horizontalização da estrutura, hoje muito verticalizada, com excesso de unidades, estrutura sem padrões de hierarquia, possibilidade de desvios de funções na utilização de cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta. Além disso, salienta é preciso revisar todas as atribuições das unidades com vistas a evitar retrabalhos ou dificuldades processuais, viabilizar a diretriz de ganhos de escala nos processos de trabalho (ex.: central de licitações e de recursos humanos), revisar o quadro de cargos em comissão, em razão das funções de chefia, assessoramento e direção, com a descrição das funções dos cargos e requisitos para provimento, conforme determina a Constituição Federal. NOVO ORGANOGRAMA A reforma reduz o número de secretarias de 21 para 11 e determina a organização das decisões em quatro eixos; Administrativo, Ações Sociais, Ações Urbanas, Trabalho e Renda. Gabinete do Prefeito Definição da estrutura do gabinete do vice-prefeito; estrutura do gabinete da Primeira-Dama; estrutura de assessoramento de gestão (controle interno, comunicação social, procuradoria e relacionamento com o Poder Legislativo). A Procuradoria Geral do Município, que possuía “status” de Secretaria, a Secretaria de Governo e a Secretaria de Comunicação, são incorporadas ao Gabinete do Prefeito. Gestão Financeira Concentração da receita e da despesa nesta Secretaria (antes existiam duas estruturas separadas); unificação do Planejamento, organização dos controles internos, custos, contabilidade e gestão da qualidade em uma única estrutura denominada Controladoria; otimização de todas as unidades que necessitam de cadastros de contribuintes nesta Secretaria (hoje parte é na Administração, parte na Receita e parte em Serviços Urbanos) a fiscalização de posturas passa a ser responsabilidade desta Secretaria. Atualmente esse serviço é prestado pela Secretaria de Urbanismo. Administração Unificação do Protocolo. Tanto para processos internos como para externos (o contribuinte não precisará mais escolher qual a Secretaria a se dirigir para fazer um pedido); unificação da gestão do controle de estoques de materiais (o estoque será descentralizado, mas o controle geral feito pela Secretaria de Administração); Recursos Humanos e Compras centralizados nesta Secretaria, com exceção da Saúde e Educação (período de transição). Eliminando estruturas próprias dessa natureza nas demais secretarias; controle de frota e segurança patrimonial são incorporados nesta Secretaria, por entender-se que atividade-meio deve ser gerenciada pela Administração, e não mais por secretaria “fim”. Desenvolvimento Econômico e Turismo Ocorre a incorporação da estrutura voltada para o Turismo dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Serviços Urbanos Conserva apenas as atividades-fim relacionadas à prestação de serviços para a cidade. Gestão Urbana e Ambiental Incorpora a estrutura da Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança e da Secretaria da Qualidade Ambiental. Passa a coordenar o planejamento da cidade. Habitação e Obras Será concentrada nesta Secretaria a manutenção dos prédios próprios da Prefeitura, hoje dividida entre as demais (cada Secretaria tinha o seu setor de manutenção). As exceções serão as secretarias de Educação e de Saúde, que continuam com os setores de manutenção predial, dada a dimensão de suas estruturas físicas. A Habitação, por envolver em grande medida o desenvolvimento de projetos técnicos, passará a contar com maior respaldo nesta área. Inclusão Social Esta Secretaria incorpora a Secretaria de Projetos Especiais à Cidadania. Com isto são reunidas as ações de assistência e promoção social. Cultura Esta Secretaria terá mantidas suas atribuições, acrescida do retorno da organização do Carnaval. Saúde É incorporada a esta Secretaria, no controle de zoonoses, a responsabilidade sobre o recolhimento de grandes e pequenos animais. Educação e Desporto Apenas são simplificados os setores com atribuições repetidas, otimizando os trabalhos, no que toca à Educação. Quanto ao Desporto, é resultado da incorporação das atividades de Esporte e Lazer. Desenvolvimento Rural São mantidas suas atribuições e racionalizados os setores com atribuições repetidas, otimizando os trabalhos.