Fetter recebe estudo preliminar sobre água e esgoto

Parte do estudo técnico preliminar do Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Pelotas - integrante do Plano Municipal de Saneamento do Município -, que contempla os sistemas de água e esgoto, foi recebido pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter no final da tarde desta segunda-feira (4). O conteúdo técnico foi repassado ao prefeito por Percy Antonio Pinto Soares, representante do consórcio composto pelas de três empresas vencedoras da licitação (Ecsam – STE - Engeplus). Conforme Soares, o estudo é uma radiografia que abrange metas e prazos e traz o modelo que orienta a como atingi-los, além do plano de otimização dos serviços de água e esgoto. No encontro, salientou-se que o serviço de elaboração do projeto foi contratado pela Prefeitura de Pelotas com recursos oriundos de financiamento assegurado junto ao Governo Federal, via verba do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Contudo, o Governo Federal não vem cumprindo com o acordado e não está repassando, há sete meses, a verba destinada ao pagamento do serviço prestado pelo consórcio. Mesmo diante desta situação, o consórcio entregou o primeiro estágio de estudo preliminar que deverá se prolongar até o final de 2011. A elaboração de Planos Municipais de Saneamento é uma exigência estabelecida pela Lei Federal 11.445 de janeiro de 2007 e regulamentada pela Lei 7.217 de julho de 2010. A Prefeitura de Pelotas se adiantou à regulamentação e em 2009 deu início aos trâmites burocráticos para contração do estudo técnico, tomando a dianteira entre grandes cidades do Estado. "Este é um estudo que não abrange somente os próximos anos, mas os próximos 30 anos. É um esforço conjunto da Prefeitura para assegurar a qualidade de vida de cada cidadão, com muitas melhorias, com plano amplo, que olha a realidade atual e projeta as próximas décadas", afirmou Fetter. A declaração foi corroborada por Soares, destacando que a Prefeitura e o consórcio vem cumprindo com o acordado, mesmo enquanto a outra parte, o Governo Federal, não efetiva o repasse do recurso. Estiveram presentes da reunião, o diretor-presidente do Sanep, Ubiratan Anselmo, e o secretário-executivo da Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP), Jair Seidel. A partir desta terça-feira (5), a municipalidade terá 15 dias para avaliação interna deste primeiro estágio do estudo, que vinha sendo acompanhado mas que, pela primeira vez, foi apresentado em forma de documento. Após este prazo será publicado um edital para convocação de Audiência Pública na qual os representantes do consórcio apresentarão o estudo.