Fetter recebe visita do deputado Frederico Antunes

O prefeito Adolfo Antonio Fetter recebeu, no final da tarde de ontem (09), em seu gabinete, o deputado estadual Frederico Antunes (PP), que, além de fazer uma visita de cortesia ao prefeito, veio a Pelotas para participar de audiência pública na Câmara de Vereadores, com a Comissão Especial da Assembleia Legislativa sobre os Precatórios Judiciais do Estado, realizada a partir das 18h30. De acordo com o prefeito, apesar da audiência tratar de um tema relacionado ao governo do Estado, o assunto também é de interesse da comunidade pelotense, esclarecendo que o procurador do Município, Luiz Eduardo Longaray, o representaria na audiência. Segundo Antunes, a audiência pública debateria sobre o Projeto de Lei nº 191/2011, que deve ser votado pela Assembléia gaúcha até o final do mês, o qual dispõe sobre o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), devidas pelo estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações. Apesar de a audiência pública realizada na noite de ontem na Câmara de Vereadores não ser um assunto do âmbito municipal, Fetter esclarece que Pelotas deposita, desde 2005, ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), conforme acordado com este tribunal, mensalmente, precatórios em duas contas, uma para pequenos valores, e outra para valores maiores. Porém, desde o final do ano passado, em obediência à Emenda Constitucional nº 62/2009, que determina que valores maiores de precatórios devem ser depositados no Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o Governo Municipal vem cumprindo com rigoroso critério a determinação, depositando os pequenos valores no TRT e os maiores no TJ. O prefeito acrescenta que, durante este período, o Município já pagou mais de R$ 10 milhões em precatórios, colocando em dia os pequenos valores. A visita do parlamentar também teve como objetivo buscar informações acerca das comemorações dos 200 anos de Pelotas, e saber das tratativas sobre a realização de uma sessão da Assembleia Legislativa do Estado, em Pelotas, durante as festividades do bicentenário. A escolha da data para esta sessão foi discutida por Fetter e Antunes, chegando a um consenso de que a melhor data seria no mês de abril de 2012, pois é o mês em que a Assembleia Gaúcha, em 17 de abril de 1832, elevou a então freguesia para vila. O prefeito deverá levar a sugestão ao vice-prefeito Fabrício Tavares, coordenador da comissão organizadora dos 200 anos.