Fetter regulariza pendência de 40 anos da Prefeitura

Em ato oficial na gerência regional do Patrimônio Público da União, em Porto Alegre, o prefeito Fetter Júnior regularizou uma pendência burocrática de 40 anos entre a Prefeitura e o Ministério da Defesa, ao assinar o contrato de doação de terreno pelo poder público municipal ao 9º Batalhão de Infantaria Motorizada, ocorrida em 1967. O prefeito da época era Edmar Fetter, também ex-vice-governador do Estado e tio de Fetter Júnior. Com a aprovação do decreto-lei 147, de 3 de fevereiro de 1967 pela Câmara de Vereadores, Edmar Fetter concretizou a cedência da área onde hoje é o estádio Marechal Arthur da Costa e Silva, no 9º Bimtz, na avenida Duque de Caxias.

Fetter Júnior ressalta que esta foi mais uma providência de seu Governo, no sentido de resolver antigas pendências administrativas, a exemplo do que ocorre com o pagamento de precatórios, há muitos anos sem solução. “Resolvemos mais uma questão que tramitava na Prefeitura há quatro décadas, das tantas que temos procurado solucionar no âmbito burocrático da Prefeitura, buscando sanar demandas de muitos anos”, destaca.

A assinatura do documento que regulariza a doação da Prefeitura ao Exército ocorreu terça-feira e contou a com a presença da gerente regional de Patrimônio da União, Rose Carla Silva Correia, do procurador da Fazenda Nacional no Estado, Alexandre Pereira Dutra, do prefeito Fetter Júnior e do coronel João Álvaro Francisco.

POSSES DE TERRENOS

Ainda junto à gerência de Patrimônio da União, Fetter Júnior retomou questão de interesse de pelo menos duas famílias de Pelotas que residem em áreas onde se localizam antigos ramais da ex-Rede Ferroviária Federal. A Prefeitura vinha tentando regularizar a situação junto ao liquidante da RFFSA, iniciativa que se tornou ineficaz em virtude de, recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de medida provisória, ter extinguido a empresa.

A partir disso, o assunto passou à gerência do Patrimônio da União, obrigando à Prefeitura reformular seu plano inicial para tentar resolver o problema que afeta centenas de famílias. “Estamos determinando ao secretário de Urbanismo, Luciano Oleiro, que adeqüe a antiga documentação a esta nova realidade, para que possamos negociar uma solução junto à União”, explica Fetter.