Fetter reúne secretariado e anuncia novas medidas de controle

Na décima-sétima reunião do prefeito Adolfo Antonio Fetter com o secretariado, hoje (16) no Salão Nobre da prefeitura, das 9 às 13h, o secretário municipal de Administração e Finanças, Sérgio Lopes, detalhou o decreto de contenção de despesas, editado quinta-feira, ampliando medidas de economia já implantadas e anunciando novas e abrangentes normas de sobriedade financeira na administração municipal. Além disso, representantes do Programa de Qualidade e Produtividade (PGQP) do Executivo e do Movimento Brasil Competitivo (MBC) apresentaram dados acerca dos resultados obtidos até o momento com a implantação das ferramentas gerenciais utilizadas.

A reunião também foi marcada pelo pronunciamento do diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), André Barbi, que apresentou aos secretários resumo da proposta de reforma administrativa em curso na prefeitura. Na próxima semana o prefeito irá reunir-se com secretários, num primeiro momento, e em seguida com vereadores e os partidos da base aliada para discutir a proposta. Em seguida pretende enviar projeto de lei à apreciação do Legislativo municipal. O anúncio oficial da reforma deverá ocorrer nos próximos dias.

Antecedendo à explanação de Lopes acerca do decreto publicado, o prefeito salientou a importância do conjunto de medidas adotadas por meio do documento. “É um esforço para encerrarmos o ano com todas as contas em dia, repetindo o feito de 2008, o que não acontecia na prefeitura há muitos anos”, assegurou. Ele ainda destacou que o documento é uma ampliação das medidas de contenção de despesas decretadas ao longo do ano, a fim de garantir a governabilidade se ajustando à realidade enfrentada diante aos reflexos da crise econômica mundial, que mesmo sendo anunciada como superada , ou em período de superação, nos órgãos públicos este reflexo ainda é profundo, e por vezes tardio. O prefeito também lembrou que o ano foi de superação de momentos muito difíceis como muita chuva e a crise financeira.

Lopes apresentou de forma detalhada a projeção financeira para o período de setembro a dezembro de 2009, e a comparação com o mesmo período de 2008. Os dados da arrecadação com as receitas próprias, mesmo ficando abaixo do satisfatório, apresentaram um crescimento de 7,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, num quadro onde a arrecadação com IPTU, ISSQN e ITBI, contribuíram positivamente, mas por outro lado a arrecadação com a cobrança da Divida Ativa, IRPF e Taxas foi negativa. Já no saldo de receitas de transferência do Estado e da União o quadro foi negativo, apresentando apenas R$ 2 milhões de aumento no mesmo período, um valor abaixo da inflação. Uma situação muito complicada de acordo com Lopes, já que a as receitas próprias significam somente 24% do orçamento.

A coordenadora do PGQP, Berenice Nunes, e os técnicos do PGQP, Maristela Roza e Paulo Osório, com suporte do consultor do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG/MBC), Roberto Schneider, também detalharam a situação atual encontrada na prefeitura, o trabalho desenvolvido e a prospecção de ações para serem implementadas de imediato para apoiar as medidas de contenção de despesas e incremento de receitas. Foi apresentado pelo grupo ações voltadas à revisão das tributações, com a identificação, já feita, dos locais com menor arrecadação e envio de fiscais a estas áreas, cobrança judicial de empresas prestadoras de serviços pela locação de postes, reestruturação do serviço de cobrança da Divida Ativa, por meio da implantação de uma central de relacionamento, recadastramento de pessoal para implantação do vale-transporte eletrônico e cartão magnético para abastecimento e manutenção de veículos, entre outras elencadas. Schneider destacou a importância do engajamento dos servidores no programa, o que para ele tem sido crucial para atingir as metas estipuladas.


Confira o pacote de medidas decretadas para vigorarem até 31 de dezembro:

1)A movimentação e empenhos ficam limitados a 80% do saldo disponível pela previsão orçamentária, ficando vedados pagamentos que ultrapassem este limite; este só poderá ser ultrapassado por autorização expressa do prefeito;

2)Créditos suplementares e especiais ficam condicionados aos limites fixados e a conta referente à fonte de recursos correspondentes;

3)Vedação do uso da frota municipal nos finais de semana, feriados e após as 18h30, bem como em viagens intermunicipais, ressalvados em casos de serviços essenciais e emergenciais;

4)Redução do uso do maquinário pesado, restringindo o uso ao máximo de seis horas/dia;

5)Ficou vedada a realização de horas extras a todo quadro funcional, ressalvada em casos expressamente autorizados pelo prefeito;

6)Ficam suspensos:

A) Novos investimentos no município, com exceção dos necessários para o cumprimento estabelecido mínimo previsto na Constituição Federal nas áreas de saúde e educação, bem como de obras previamente autorizadas; B)Novas nomeações de servidores efetivos, temporários e de regime especial, C) novos afastamentos ou cedências com ônus para o município, D)concessão de diárias , E) novas gratificações, F) licenças para tratar de interesses particulares quando houver necessidade de substituição,G) pagamento de licença prêmio;

7)Contenção de despesas com consumo de energia elétrica em 20% em todos os órgãos municipais;

8)Gasto com combustíveis fica condicionado com as metas estabelecidas pelo PGQP;

9)Suspensão por tempo indeterminado de todo e qualquer evento, exceto, os de caráter obrigatório ou já autorizado; bem como no auxilio para realização de eventos;

10)Redução em 20% do material de consumo e telefonia;

11) Revisão de todos os convênios, suspensão temporária de subvenções e auxílios.