Fetter sanciona Lei Geral e lança programa de crédito
Numa única cerimônia, o prefeito Adolfo Antonio Fetter vai oficializar o início de duas fases fundamentais de incentivo ao empreendedorismo em Pelotas: a sanção da Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Empreendedor Individual (MEI) e o lançamento do Posto de Atendimento ao Microcrédito (PAM), que viabilizará a execução do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO). O evento será realizado segunda-feira (7), às 14h, no Salão Nobre da Prefeitura com a presença de autoridades municipais; executivos da Caixa Econômica Federal (CEF), instituição credora do programa; empresariado; imprensa, entidades e associações de categorias profissionais.
Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), ambas as iniciativas têm objetivos comuns: facilitar a abertura de crédito e o crescimento dos negócios de micro e pequenos investidores, bem como empreendedores individuais. “Nosso plano de governo está sendo cumprido à risca. E vamos fomentar ainda mais a geração de emprego e renda com as perspectivas de parcerias em razão da promulgação e da regulamentação da legislação”, projeta o prefeito.
Titular da SDE, Carlos Mário Santos assinala os esforços do Poder Executivo nos debates realizados com vários setores da sociedade e na redação final do projeto de lei. A mensagem da prefeitura foi aprovada, na sessão ordinária de ontem (3) da Câmara Municipal, por unanimidade entre os parlamentares. “Desburocratizar, facilitar obtenção de crédito, incentivar a formalização, orientar planos de negócios, apoiar o cooperativismo e oferecer um sistema integrado de tributação são alguns dos benefícios”, afirma o secretário.
Santos frisa a importância do trabalho do vereador Eduardo Macluf (PP), cujos esforços na articulação das discussões foram essenciais à elaboração do dispositivo. “Além disso, Macluf auxiliou o Executivo, a quem cabe a proposição da lei, com a apresentação de emendas para melhoria de aspectos formais”, afirma. Um dos maiores proveitos do novo ordenamento jurídico diz respeito à participação do pequeno empresariado em concorrências públicas, em porcentagens estabelecidas nos pregões do Município.
Microcrédito Produtivo e Orientado
Pelotas é uma das cinco cidades do País a receber o projeto piloto de microcrédito, direcionado a autônomos, cooperados ou não, microempresários e empreendedores individuais. Conforme a gerente regional de Canais da SR – Extremo Sul da CEF, Denise Paranhos Gonçalves, os empréstimos vão variar entre R$ 250,00 e R$ 15 mil e serão concedidos com os juros mensais de 0,93%, bem distante do limite máximo de 4% estabelecido pelo governo federal. O pagamento poderá ser efetuado entre quatro e 24 meses.
Na unidade do Posto de Apoio ao Microcrédito (PAM), a ser instalada no espaço da Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), três funcionários da prefeitura, treinados pelo banco, farão o atendimento e entrarão em conexão online com o sistema da Caixa. O estímulo ao desenvolvimento e à expansão
O PNMPO começará com o trabalho de três municipários, que também deverão operar como agentes sociais. As tarefas dos profissionais abraçarão a ida aos bairros para prospecção de investidores potenciais. Posteriormente, um profissional da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) também atuará nas comunidades, realizando a conscientização sobre a aplicação adequada dos recursos, necessidade da formação de um plano de negócios e gerenciamento da receita obtida.
O foco do programa, assinala o chefe do Executivo, é impulsionar o empreendedorismo da população de baixa renda, tanto formal quanto informal. “Não se trata somente de um instrumento eficaz para aumentar os índices de formalização e de emissão de notas fiscais. Estamos atribuindo autonomia e capacidade de gestão aos participantes”, explica Fetter.