Fetter sanciona o Regulamento Geral do Carnaval

O prefeito Adolfo Antonio Fetter sancionou, ontem (17), o decreto 5.146 que estabelece o Regulamento Geral para o Carnaval 2009. No decreto, o Município, por intermédio da Secretaria de Projetos Especiais (SPE), juntamente com a Associação das Entidades Carnavalescas de Pelotas(Assecap), fica responsável pela elaboração, regulamentação e execução do projeto “ Carnaval de Rua de Pelotas”, criando anualmente uma Comissão de Coordenação da Folia, visando garantir a eficácia do evento.

De acordo com o documento, é de responsabilidade do poder público a garantia de condições estruturais para a realização do desfile, em especial, energia elétrica, segurança, sonorização da passarela de desfile e arquibancadas. As normas de desfile de cada categoria serão dispostas no Contrato de Desfile, assinado pelas entidades, a cada ano.

Determinações foram instituídas quanto à habilitação das categorias ao desfile, tanto para 2009 quanto para 2010. Estas tangem número mínimo e máximo de entidades por categoria, para fins de concurso e para participações, pontuação, acesso à nova categoria, desclassificação, licenciamento, rebaixamento, critérios de inscrição, direito à subvenção, cronograma de datas, horários e desfiles. Obrigatoriedades, proibições, julgamento, apuração, recursos e impugnações, prestação de conta, premiações e desfile de menores de idade.

Normas para criação de novas entidades também são abordadas pelo documento, que decreta que uma nova entidade só poderá ser fundada após aprovação da SPE e da Assecap, mediante apresentação de documentação solicitada pelos órgãos, sendo que esta ingressa na categoria “participação”, e não recebe subvenção. Os casos omissos no Regulamento serão apreciados pela SPE em conjunto com a Assecap.