Fetter solicita apoio para aprovação de Emenda dos royalties
O prefeito Adolfo Antonio Fetter encaminhou oficio à bancada gaúcha na Câmara Federal e Senado solicitando apoio na votação de aprovação à Emenda 387/09. A iniciativa versa sobre o sistema de partilha igualitária dos royalties de petróleo da exploração da região do pré-sal entre estados e municípios produtores e não produtores de recurso natural. No oficio, o prefeito Fetter destaca que a aprovação da Emenda, de autoria do deputado federal gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB), é fundamental para auxiliar Pelotas e demais municípios em sua recuperação, cujas finanças ainda sentem os reflexos da crise econômica de 2009, bem como para o desenvolvimento dos mesmos. Fetter, em conversa com o autor da Emenda, obteve a estimativa do valor que pode ser repassado ao município de Pelotas, se aprovada, que será na ordem de R$ 14 milhões ao ano. No caso da não aprovação e da consolidação da proposta apresentada pelo Governo Federal, o repasse diminuiria bruscamente para cerca de R$ 1,9 milhão no mesmo período. O pedido do prefeito reforça a posição que vem sendo tomada há algum tempo pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), se manifestando favorável à redistribuição dos royalties do pré-sal, que corresponderia a mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O deputado Claudio Diaz (PSDB), um dos representantes da metade sul no Congresso, já respondeu ao oficio do prefeito Fetter, garantindo que votará a favor da Emenda, buscando preservar os interesses dos municípios da região. A Emenda 387 está na pauta de votações do Congresso de hoje (10). O prefeito enfatiza que a aprovação da Emenda, democratizando os royalties, irá beneficiar a imensa maioria dos municípios brasileiros. Ele destaca o que é defendido por Diaz, quando ele expõe que petróleo explorado em alto mar não está em território de nenhum estado ou município e, portanto, é pertencente a União, e que diante deste fato, respeitando a Constituição, o bônus de sua exploração deve destinado a todos os municípios brasileiros. Fetter ainda lembra que a aprovação faria jus ao slogan que levou à criação da Petrobrás – O Petróleo é Nosso. Confira abaixo o estudo técnico feito pela CNM para estimativa de arrecadação com a Emenda 387 do Projeto de Lei do Pré-Sal para os três estados da Região Sul: Estado Rio Grande do Sul Atual - 89.752.558 Nova - 427.433.548 Diferença - 337.680.990 Número de municípios beneficiados – 491 Número de municípios beneficiados atualmente – 5 Santa Catarina Atual – 55.592.709 Nova - 243.800.206 Diferença - 188.207.497 Número de municípios beneficiados – 288 Número de municípios beneficiados atualmente - 5 Paraná Atual - 52.287.261 Nova - 425.637.763 Diferença - 373.350.502 Número de municípios beneficiados – 397 Número de municípios beneficiados atualmente - 2 No Brasil Atual - 5.938.086.649 Nova - 6.581.875.759 Diferença - 643.789.110 Número de municípios beneficiados - 5.365 Número de municípios beneficiados atualmente - 197