Fiscais notificam calçadas danificadas na área central

Segue em andamento a Operação de Fiscalização dos Passeios Públicos da Área Central, pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) desde 8 de maio. Os fiscais notificam os proprietários de estabelecimentos ou residências em que as calçadas apresentam algum tipo de dano ou estiverem em desconformidade com a lei. Ao ser notificado, o responsável têm prazo de 15 dias para providenciar os reparos ou apresentar defesa. “Por enquanto, poucos apresentaram defesa, mas muitos ainda estão dentro do prazo. Várias pessoas também já fizeram os reparos”, conta a chefe do setor de Fiscalização de Obras e Atividades da SGCMU, Maria Alice Delpino. A meta da Operação é percorrer todas as calçadas no quadrilátero formado pelas ruas Almirante Barroso e Santa Tecla e Dom Pedro II e avenida Bento Gonçalves. Em quatro semanas, as duplas de fiscais verificaram as condições dos passeios das ruas Félix da Cunha, Gonçalves Chaves, Santa Cruz e Barroso, sentido sul-norte, desde a Dom Pedro II, e faltam agora menos de duas quadras para as equipes chegarem à avenida Bento e concluírem essas vias. Responsabilidade As calçadas são de responsabilidade dos proprietários das residências ou dos estabelecimentos adjacentes a elas e devem ser mantidas em boas condições de circulação, sem desníveis ou buracos. Cabe à prefeitura, por outro lado, fiscalizar e exigir que a lei seja cumprida. Multas Entre as infrações mais comuns nos passeios pelotenses estão os pisos danificados (falta de ladrilhos, falhas, desníveis) ou em desconformidade com a lei (feito de material escorregadio, etc.). Para qualquer destes casos, a multa prevista no Código de Posturas do Município, lei nº 5.832/2011, é de 3 URMs (atualmente, corresponde a R$ 321,51). As penalidades variam entre 2 e 10 URMs. Em casos de calçada inexistente, a multa é de 5 URMs (R$ 535,85).