Fiscalização da SMU fecha dois brics irregulares

Em ação ocorrida ontem (16), equipe de Fiscalização da Coordenadoria de Análise e Controle Urbanístico (Caurb) da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) interditou as atividades de dois estabelecimentos comerciais de venda de móveis usados que não tinham alvará de fiscalização. Em um dos casos, o proprietário do bric negou-se a fechar as portas da loja e a prefeitura precisou do auxílio da Guarda Municipal para fazer cumprir a determinação legal. Os dois locais somente poderão voltar a funcionar após regularizar a situação, colocando em dia o alvará. Caso insistam na irregularidade, estarão sujeitos à nova interdição e multa.

Contrariando prática comum em Pelotas, os brics não podem colocar as mercadorias na calçada – muitos chegam a ocupar mais da metade da quadra -, podendo ser autuados e, inclusive, ter as atividades interditadas. Ao fazer isso, mesmo tendo o alvará em dia, o local é fechado e só recebe permissão para voltar a funcionar após assinar um termo de compromisso com o Poder Público no qual se compromete e não tornar a obstruir o passeio público. O Município estabeleceu multa de 100 URs, equivalente hoje a R$ 6.463,00, para os casos de reincidência na prática, ou seja, para aqueles casos em que o proprietário torna a expor os móveis na calçada mesmo após comprometer-se a não fazê-lo.