Fiscalização recolhe aparatos irregulares

A coordenadoria de Análise e Controle Urbanístico da Secretaria de Urbanismo (Caurb/SMU) retomou hoje (27) à tarde os trabalhos de recolhimento de placas, treilers, toldos e abrigos utilizados em atividades ambulantes sem licença, dentre outros aparatos publicitários e de comércio irregular, fixados no espaço público. O material apreendido é levado para o Capa e a retirada pelo proprietário se dá somente via requerimento e regularização da situação.

Conforme o coordenador da Caurb, Diego Prestes, todos os mandados de remoção atendem à lei 2565/80, artigo 298 que estabelece o recolhimento de objetos e matérias que obstruem o passeio público. Outra situação, segundo Prestes, é que não há mais instância senão a retirada, uma vez que os prazos legais foram todos vencidos e desprezados. “Os proprietários já foram notificados, autuados e se comprometeram em ajustar as irregularidades, mas ignoraram a lei”, detalhou, completando: “se as pessoas que estão erradas não conscientizam, o poder público precisa fazer cumprir a lei”.

Ainda conforme Prestes, o problema tem se intensificado em alguns locais onde os espaços foram abandonados ou só funcionam temporariamente, ocasionando o mau uso. “Diariamente temos recebido aqui dezenas de reclamações destes espaços ou porque estão sendo utilizados como ponto de consumo de drogas, para assaltos ou em outros casos atrapalham a passagem, comprometendo inclusive o trânsito”, explicou.

A coordenadoria faz ainda o alerta àqueles que estão nesta situação de irregularidades e prazos expirados para que se formalize, pois do contrário terão seus materiais recolhidos.