Fundadores do polo tecnológico emitem pareceres jurídicos

       A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) enviou, na tarde de hoje (27), via e-mail aos 12 integrantes da Comissão de instituição do Parque Tecnológico de Pelotas, o convite para a segunda reunião de trabalho. O encontro será na Faculdade de Tecnologia Senac Pelotas, nesta sexta-feira (30), às 16h, quando os representantes das entidades de classes e instituições de ciência e tecnologia apresentarão o dever de casa, combinado no primeiro debate: a análise e a emissão de pareceres jurídicos. A Fatec Senac fica no número 602 da rua Gonçalves Chaves.
       O grupo deliberou, ao final da primeira avaliação, em favor da investigação de empecilhos técnicos que os futuros sócios, por ele representados, possam apresentar para tornarem-se signatários do modelo de associação civil. O Poder Público municipal tem pressa em razão do curto prazo para aporte de recursos, limitado pela legislação eleitoral. “Precisamos constituir a personalidade jurídica até o dia 15 de maio”, argumenta o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos.
       Participam da elaboração do estatuto e da composição da ata de fundação do novo polo, além da prefeitura, a UCPel, a UFPel, o IF-Sul, a Fatec Senac, a Embrapa, o Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel) e o Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs). A mobilização urgente entre governo, iniciativa privada e setor de ensino e pesquisa justifica-se, em curto prazo, pelo credenciamento ao Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos (PGtec), do Executivo estadual, cujo prazo máximo é dia 2 de junho deste ano.
       Outra preocupação da administração municipal e das entidades associadas diz respeito ao repasse do recurso de R$ 4,2 milhões, assegurado com a União por meio de emenda parlamentar ao orçamento federal de 2010. “A data limite para depósito de verbas é o dia 4 de julho”, informou o titular da pasta municipal aos presentes na reunião de sexta-feira passada.
       Entrarão, ainda em pauta, a composição dos órgãos, como os conselhos e o comitê gestor, a aplicação dos recursos e o desafio da prefeitura de assumir os encargos de sustentabilidade financeira no período de cinco anos. Segundo Santos, o Executivo municipal tem o papel de viabilizar o negócio e atribuir autonomia paulatina às empresas e instituições incubadas com o foco na inovação tecnológica, independentemente do subsegmento de atuação.
       O Parque Tecnológico de Pelotas é uma iniciativa do governo do prefeito Adolfo Antonio Fetter pertencente ao eixo de geração de trabalho e renda do planejamento estratégico de ambas as gestões. A entidade foi concebida nos moldes de associação civil, sem fins lucrativos, e terá como principal objetivo o fomento ao desenvolvimento e à pesquisa de projetos nas áreas de Tecnologia da Informação (TI), telemedicina, biotecnologia, saúde, indústria naval e design.

MEMBROS DA COMISSÃO DE FUNDAÇÃO DO PARQUE TECNÓLOGICO
• Prefeitura: secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, e secretário da Unidade de Articulação (UAP) do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI), Gilberto Treptow.
• UCPel: Coordenador do Programa de Pós-graduação em Informática, Luiz Palazzo, e o procurador jurídico da UCPel, Joaquim de Freitas.
• UFPel: Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Manoel de Souza Maia, professor do Centro de Biotecnologia, Odis Dellagostin, e o diretor da Agência de Gestão Tecnológica (AGT), Anderson Orestes Cavalcante Lobato.
• IF-Sul: pró-reitor Renato Louzada Meireles.
• Fatec Senac: coordenadora da Pós-gradução, Ana Paula Vinhas.
• Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel) e do Sindicato das Indústrias da Construção e Mobiliário de Pelotas e Região (Sinduscon): Luiz Renato Bender.
• Embrapa Clima Temperado: Daniel Aquini.
• Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs): diretor da regional Sul, Sérgio Medeiros Santi.