Gestão do PSP deve ser prorrogada

O prefeito Fetter Júnior e o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), César Borges, assinaram hoje (11) a prorrogação por mais um mês do contrato de gestão compartilhada do Pronto-Socorro. O reitor da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Alencar Proença, ainda não firmou a prorrogação do termo, que vence amanhã. A medida foi proposta em função de as entidades ainda não terem chegado a um acordo sobre as alterações que deverão ser feitas para viabilizar a renovação por mais um ano do contrato.

O impasse se deve à responsabilidade sobre a contratação dos funcionários do PSP. O contrato vigente determina que, após a UCPel e a Prefeitura terem gerenciado a unidade por um ano cada uma, o posto deveria ser assumido pela UFPel. Por ser uma entidade federal de ensino esta, entretanto, não pode efetuar a contratação de pessoal do Pronto-Socorro, conforme entendimento da Advocacia Geral da União. Da mesma forma o Executivo não pode contratar os funcionários do PSP, por estes perceberem salários e terem carga horária diferente da estabelecida pelo Quadro Funcional da Prefeitura. A UCPel é a única das três gestoras, no momento, legalmente possibilitada a efetuar a contratação de pessoal.

“Estamos há um mês negociando com o reitor da UCPel, Alencar Proença. Várias propostas foram apresentadas mas até agora não houve consenso”, explica o secretário adjunto de Saúde, Armando Manduca. São três as alternativas em discussão. A primeira opção é manter o contrato nos moldes atuais, o que implica na continuidade da contratação dos funcionários pela UCPel, com gestão da unidade compartilhada com o município e a UFPel.

Outra alternativa proposta pelo executivo é a contratualização do serviço com a UCPel, através do Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP), com participação do município e UFPel no custeio das ações – Secretaria de Saúde com participação de 46% do financiamento e cada Universidade, através do Hospital de Ensino, com 27%.

Caso não se chegue a um consenso existe uma terceira alternativa: a contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para gerenciar o serviço, com participação do Executivo, da UFPel e da UCPel. A licitação para a escolha desta já foi realizada, e o Executivo recebeu uma proposta, que está sob análise técnica. “Esta, entretanto, só será contratada caso a UCPel não concorde com nenhuma propostas da Secretaria”, ressalta o secretário Francisco Isaías.