Gestores municipais têm reunião na SMCas

Nesta sexta-feira (10) ocorre reunião do Conselho de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas) no Município. O encontro será realizado ao longo do dia, no auditório da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCas) , situado na rua Marechal Deodoro, 404. A reunião, que se inicia às 8h30, tem o objetivo de tratar as conformidades da Tipificação Nacional de Serviços Sócioassistenciais, instituída pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da aprovação da Resolução n° 109, de novembro de 2009. A Tipificação trata da organização por níveis as complexidades do Sistema Único de Assistência Social, sendo eles a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. No encontro, os gestores do Cogema de municípios da metade sul irão discutir e trocar informações sobre a organização dos níveis. Nos níveis de complexidade, conforme a Resolução nº 109, os programas de atendimento sócioassistencial ficaram dispostos da seguinte forma: Serviços de Proteção Social Básica: a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI; b) Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio-educativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: - abrigo institucional; Casa-Lar; Casa de Passagem; Residência Inclusiva. b) Serviço de Acolhimento em República; c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.