GGI-M analisa proposta do Código de Convivência

Na primeira reunião de outubro, integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) analisaram a proposta preliminar do Projeto de Lei do Código de Convivência. O encontro na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP) na tarde desta terça-feira (17) sinaliza uma das etapas finais na construção do conjunto de normas de fiscalização administrativa dentro do Pacto Pelotas Pela Paz e que será enviado para aprovação da Câmara de Vereadores em breve. A exemplo da elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, o Código de Convivência também é um esforço conjunto de vários agentes policiais e representantes do poder público. A iniciativa apontará parâmetros para o Município fiscalizar administrativamente delitos cometidos em vias públicas e áreas de convívio comuns, que representem fatores de risco à segurança e os que causem perturbação do sossego público. Representantes da Guarda Municipal, Brigada Militar, Bombeiros, Polícia Civil e Rodoviária Federal (PRF), Judiciário, Ministério Público, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) participaram das discussões sobre o tema que continua sob avaliação minuciosa do GGI-M. Desde a implantação do Pacto, o Gabinete se reúne quinzenalmente para monitorar e debater as ações estratégicas do Plano de Segurança.