GGI-M volta a debater o Código de Convivência

Nesta segunda-feira (23), os membros do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) voltaram a se reunir na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para continuar a discussão da proposta preliminar do Projeto de Lei do Código de Convivência, o conjunto de normas de fiscalização administrativa do Pacto Pelotas pela Paz. O encontro foi presidido pela prefeita Paula Mascarenhas, acompanhada de seu vice, Idemar Barz. Integrantes das forças de segurança como Brigada Militar, Bombeiros, Polícia Civil e Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), juntamente com órgãos como o Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Promotoria da Infância e Juventude, Ordem Brasileira dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Tutelar e secretarias municipais estão entre os colaboradores do projeto. Sob avaliação minuciosa do GGI-M, o Código de Convivência irá fornecer parâmetros para o Município fiscalizar administrativamente delitos cometidos em vias públicas e áreas de uso comuns, que representem fatores de risco à segurança e os que causem perturbação do sossego público. A expectativa é enviar o pacote legislativo para apreciação da Câmara de Vereadores em breve.