Governo aguarda aprovação do CMSPel para licitar obras do GGI

A unificação das ações da Brigada Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil e funcionários da Prefeitura, entre outras instituições, para qualificar a prevenção e o combate ao crime por meio de central de videomonitoramento de áreas públicas, será viabilizada ainda em 2011 com a implantação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). A licitação da obra de reforma e adaptação do último piso do Terminal Rodoviário de Pelotas, para implementação da base de controle do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), depende de autorização do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas (CMSPel). Secretário-executivo da Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP) da Prefeitura, Jair Seidel, esclarece que, devido à incorporação do Programa de Prevenção à Violência (PPV), a verba para as intervenções advém da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “Aguardamos a liberação dos recursos com o fim de iniciar trabalhos de engenharia civil neste andar da rodoviária”, explica Seidel. Nesta quinta-feira (18), o governo municipal publicou edital com a lei nº 5.828, cujo teor aprova o decreto nº 5.413, que dispõe sobre a criação, a administração, o gerenciamento e as atribuições do gabinete. Além disso, o dispositivo jurídico autoriza o Poder Público a conveniar com os sistemas estadual, federal e organizações não governamentais com o intento de viabilizá-lo. As comissões da Câmara Municipal apreciaram positivamente o Projeto de Lei, aprovado pelos vereadores em plenário nesta semana. Entre recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e de emenda parlamentar, o investimento no sistema de videomonitoramento bate a marca de R$ 1,25 milhão: 39 câmeras de grande alcance, servidor e estações de trabalhos, rede de fibra óptica e móveis de escritório. “A infraestrutura já foi licitada. A fase agora é de entrega dos produtos”, informa o secretário da Unidade, reiterando que a entrada de funcionamento do GGI ocorrerá, impreterivelmente, neste semestre. Assim que for concluído todo o processo burocrático da próxima concorrência pública, o secretário-executivo do GGI, Paulo Darci dos Santos, em força-tarefa com equipe da Secretaria de Segurança Transporte e Trânsito (SSTT), vai proceder à instalação da central de vídeo. Por orientação do prefeito Adolfo Antonio Fetter, buscando estender pela cidade o monitoramento eletrônico, que já existe em algumas áreas estratégicas, as câmeras chegarão a logradouros dos bairros que ainda não foram contemplados nos projetos executados. Embora a Prefeitura, por medida de segurança, não faça a divulgação das ruas e locais específicos, antecipa a quantidade por alguns bairros: duas no Areal, três no Três Vendas, seis no Centro, uma no Dunas, uma no Simões Lopes e duas no Fragata. “Inicialmente, a administração municipal providenciará os aparelhos em locais de grande fluxo de pedestres, nas entradas e saídas de Pelotas e em praças e parques centrais”, afirma Fetter. Segundo o prefeito, o objetivo é ampliar, de modo progressivo, o atendimento da demanda de outras localidades com vigilância durante 24 horas ao dia, sete dias por semana. “Vamos melhorar a prevenção, o controle e a repressão à criminalidade em espaços públicos, prédios, saídas de ruas e avenidas de grande circulação da população”, assinala o chefe do Poder Executivo de Pelotas. O plano executivo, elaborado pela UGP, inscrito no Pronasci e aprovado pelo Ministério da Justiça, estabelece a conexão de todos os equipamentos. O Gabinete de Gestão Integrada tem também as missões de planejar ações policiais, realizar intercâmbio de informações e compartilhar recursos para combate ao crime. Ao articular políticas sociais e de segurança, o GGI funcionará, ainda, como espaço de interlocução permanente entre as instituições, sem prejuízo de autonomia e qualquer tipo de subordinação funcional ou política.