Governo dinamiza registros da Junta Comercial em Pelotas
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) realiza os acertos finais para expansão do escritório local da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais do Governo do Estado. O projeto, orçado em R$ 20 mil, prevê que a unidade de Pelotas não somente autentique os livros – como o faz atualmente –, mas registre os contratos de sociedade comercial e dê outras providências. O investimento será feito pela prefeitura.
“O maior ganho será a agilidade, já que os documentos deixarão de ser enviados à capital. Alguns empresários, com mais pressa no trâmite burocrático, chegam a viajar para Porto Alegre”, afirma Santos. Com a gestão plena, antecipa o prefeito Adolfo Antonio Fetter, a Junta Comercial fará todos os atos de registro na cidade. Conforme o chefe do Poder Executivo, há seis meses ocorrem reuniões periódicas, pautadas pela autonomia da repartição em funcionamento no Município, com o presidente da Jucergs, Jorge Luiz Costa Melo.
A administração municipal vai designar quatro municipários concursados, com fé pública, como determina a lei, para trabalharem no atendimento e no processamento de dados, realizado em conexão direta e online com a Jucergs. Um dos pré-requisitos da atividade, informa o secretário titular, é que um dos servidores possua, necessariamente, formação na área jurídica.
Dois funcionários do novo gabinete passarão por treinamento na matriz, localizada na capital. A Associação Comercial de Pelotas continuará abrigando as instalações do escritório. O programa de qualificação e agilidade dos processos exige mais espaço: passará a ocupar 50 metros quadrados nas dependências da entidade.
Esta articulação com o governo do Estado, analisa Santos, integra o rol das políticas de incentivo ao empreendedorismo do governo Fetter. Destaca, o secretário, o programa Desenvolver Pelotas, instituído pela lei 5.100, e a promulgação da Lei Geral, em fase final de redação, destinada ao estímulo das micro e pequenas empresas. “Executamos projetos de retomada das antigas fábricas, fomento de novos negócios, estímulo à formação dos polos de moda e do doce, implantação do parque tecnológico, entre outros de importância capital ao desenvolvimento”, resume.
JUNTA COMERCIAL DO RIO GRANDE DO SUL
Os arquivos da Junta Comercial guardam os atos mais importantes da história das empresas gaúchas. Pode-se encontrar, por exemplo, o registro de criação de empresas tradicionais e, em muitos casos, centenárias, como a Companhia de Carruagens Porto Alegretense, de 1872, a firma Oderich, criada em 1891, a Eberle, de 1917, a Varig e o Banrisul, de 1927, a Livraria do Globo, de 1949, em cujos documentos figura Érico Veríssimo como conselheiro.
A massa documental da Junta Comercial do Rio Grande do Sul representa uma parte significativa da história das companhias e, por decorrência, da própria “biografia” econômica do Rio Grande do Sul. A instituição armazena os mais variados tipos de documentos relativos à história e à vida das empresas comerciais, agrícolas ou industriais: atas, protocolos, registros de firmas, marcas, patentes, contratos iniciais, alterações destes e falências.