Governo e CEF lançam projeto de Microcrédito em dezembro

Prefeito em exercício, o vice Fabrício Tavares decidiu, em reunião hoje (25) à tarde no gabinete do Paço Municipal, com executivos da Caixa Econômica Federal (CEF), a implantação do projeto piloto de microcrédito para trabalhadores autônomos que não tenham como comprovar renda ou patrimônio para obter empréstimos em bancos. O lançamento oficial em Pelotas do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO) está previsto para o dia 7 de dezembro, às 11h, no Salão Nobre da Prefeitura.

O Município vai abrigar uma das cinco experiências iniciais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Gerente regional de Canais da SR – Extremo Sul, Denise Paranhos Gonçalves informou, durante o encontro – do qual participaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, o vereador Eduardo Macluf e os gerentes da Agência Pelotas, Luiz Jader Rodrigues da Silva, e regional de Negócios, Chagler Zandavalli – detalhes do empréstimo. Por meio de convênio firmado com o órgão municipal, os financiamentos, que vão variar entre R$ 250,00 e R$ 10 mil, terão juros mensais de 0,93%, embora o governo federal determine o máximo de 4%.

O público alvo, enfatiza Fabrício Tavares, consiste em categorias profissionais, organizações, associações comunitárias, trabalhadores do Centro e dos bairros, microempresários e empreendedores individuais. Na unidade do Posto de Apoio ao Microcrédito (PAM), a ser implementada no espaço físico da Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), três funcionários da prefeitura farão o atendimento e entrarão em conexão online com o sistema da CEF.

De acordo com Denise e Santos, a alavancagem do PNMPO em Pelotas ocorrerá por meio do trabalho de três municipários, dos quais um será agente social. As tarefas do profissional abraçarão a ida aos bairros para prospecção de investidores potenciais. Depois, um profissional da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) também atuará nas comunidades, realizando a conscientização sobre a aplicação adequada dos recursos, necessidade de elaboração de planos de negócios e gerenciamento da receita obtida.

“Vamos treinar o pessoal para usar a rede informatizada de microcrédito do banco, cuja base de dados poderá ser acessada pela equipe”, adianta a gerente regional. Adicionalmente, a instituição fornecerá cursos e promoverá debates destinados à qualificação e à educação acerca do empreendedorismo. A ideia, antecipa Denise, é que os planos de ação estejam todos prontos até o lançamento do dia 7.

Na avaliação do prefeito em exercício, a iniciativa vem ao encontro da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que será sancionada em dezembro. “A Sala do Empreendedor e o PNMPO estão em associação estreita com as iniciativas da prefeitura para fomento dos pequenos negócios”, analisa Fabrício. Em referência ao trabalho de Macluf, Santos destacou a articulação ampla do parlamentar com a sociedade, por intermédio da qual vários segmentos e categorias profissionais contribuíram na formação do projeto de lei.

“O fomento à abertura de postos de trabalho e ao aumento das receitas das famílias pertence ao nosso plano de governo e estamos cumprindo-o. E com o foco no incentivo ao empreendedorismo da população de baixa renda, tanto formal, quanto informal”, declarou o chefe do Executivo em exercício. Segundo o secretário titular de Desenvolvimento Econômico, mais do que um impulso à formalização e à emissão de notas fiscais, o projeto representa autonomia num modelo “empreendedorista” e não assistencialista. “O beneficiário deverá ter ou formar a consciência de que necessita de independência à medida que seu negócio progride”, afirma.

Como os candidatos ao financiamento não costumam dispor das garantias convencionais de pagamento, o aval solidário foi adotado pela instituição com a meta de gerar comprometimentos de grupos. Esta espécie de iniciativa “cooperada” ou coletiva, na opinião de Denise, evita, em índices muito altos, a inadimplência verificada em contratos individuais. O dinheiro é emprestado à vista, mas a responsabilidade do desembolso acaba por ser dividida entre todos. “Assim, se um não paga, todos repartem entre si o valor a ser ressarcido”, assinala a executiva.

O intento de operar, inicialmente, com grupos organizados permitirá fiscalização entre os participantes e um maior gerenciamento do credor. O capital só será concedido mediante um comitê constituído pelos agentes, funcionários da CEF e representantes da comunidade. O sucesso do programa, antevê Fabrício, depende, necessariamente, de um monitoramento sistemático do procedimento batizado como “pós-crédito”. Os recursos destinam-se ao setor produtivo e não deverão financiar consumo.