Governo recebe estudantes e esclarece reajuste
Buscando o respeito ao direito da expressão das minorias, o secretário Municipal de Governo, Abel Dourado e, posteriormente, o prefeito Fetter Junior, receberam, no começo da tarde de ontem (07) cinco estudantes para ouvir as reivindicações verbais da pequena representatividade do grupo de manifestantes. Há uma semana, o movimento tem protestado em frente à Prefeitura e em ruas do centro da cidade contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo.
De acordo com o secretário Abel Dourado, os questionamentos do grupo apontaram pleitos como aquisição da planilha – base de cálculo do reajuste – da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT), a suspensão dos efeitos do Decreto e a reativação do Conselho Municipal de Trânsito.
Para o prefeito Fetter Júnior todo o processo ocorreu dentro da normalidade, embasado em levantamentos técnicos, pesquisas e comparações de custos que esboçaram o valor final. “Estamos seguindo uma prerrogativa do executivo municipal com uma substancial diferença: priorizamos o interesse da comunidade e conseguimos o segundo menor reajuste, em percentual e valores, dos últimos dez anos”, disse, sugerindo uma comparação com o preço da tarifa de anos anteriores e atualmente com outras cidades do mesmo porte de Pelotas como Santa Maria, São Leopoldo e Bento Gonçalves, onde a passagem custa R$ 1,80, além de Caxias, Viamão e Novo Hamburgo a R$ 1,85. O prefeito ainda mencionou a cidade de Rio Grande (R$1,60) que já tinha preço maior que o de Pelotas e sofrerá reajuste em janeiro.
Fetter explicou ainda que o reajuste é um atributo do Executivo e só pode ser feito por decreto, único instrumento legal para afixação de qualquer tarifa municipal. O anúncio, feito no final de semana na tentativa de impedir os problemas com atravessadores do comércio de vales transporte, se deu no período adotado há alguns anos; sempre após as negociações entre empresários e rodoviários, já que este insumo também compõe a planilha de cálculo. Planilha esta que, conforme o prefeito, é documento público e a exemplo do ano passado, diferentemente de administrações anteriores, está à disposição, na SSTT, não apenas dos manifestantes, mas de qualquer cidadão pelotense.
“Tentamos conciliar o menor preço possível com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato para que as empresas possam sobreviver e continuar prestando um serviço de qualidade à comunidade. Hoje, Pelotas tem um bom serviço pelo menor preço”, enfocou o chefe do executivo, lembrando que o valor de R$ 1,70, ficou abaixo inclusive do valor final da tabela de cálculo que assinalava R$ 1,75, após toda a contabilidade realizada.
Segundo o titular da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito, Jacques Reydams, a atualização da planilha de custos e a revisão do cálculo tarifário tomaram por base valores mais justos e condizentes com a realidade do município. O percentual definido é resultado das simulações de avaliação das planilhas de cálculos para o transporte urbano do Ministério dos Transportes – o Geipot – e considera insumos básicos para o desempenho do serviço como combustível, componentes de manutenção da frota, encargos trabalhistas e o índice de passageiro por quilômetro (IPK) que em Pelotas é de 1,78, quando a média nacional é de 1,90, o que incide consideravelmente no preço final do serviço.
Por fim, quanto à reestruturação do Conselho Municipal de Transporte, o prefeito Fetter Júnior esclareceu que desde o início desta administração o Conselho já se encontrava inoperante, entretanto não vê objeção alguma na sua reativação. “Se o Conselho não foi retomado é porque não houve demanda significativa. Vamos examinar a conveniência e providenciar a sua ativação”, ponderou, enfatizando que ao Conselho competirá, dentro da sua legitimidade, a intermediação entre as representações do segmento, discussões e apresentação de sugestões, uma vez que a decisão do reajuste parte de critérios técnicos e princípios políticos implementados pelo executivo municipal.