Grande procura por informações sobre o Refis

Os primeiros resultados do Programa de Regularização Fiscal (Refis) são positivos. A informação é do secretário municipal de Receita, Silvio Chaigar, ao destacar que o contribuinte tem procurado o órgão em busca de informações sobre os débitos pendentes e pelas formas de quitá-los.

O contribuinte tem até o dia 30 de novembro para aderir ao Refis Pelotas, que proporciona aos munícipes redução dos acréscimos legais sobre os débitos pendentes. O secretário destaca que a iniciativa da prefeitura em realizar o Refis visa possibilitar que os contribuintes devedores fiquem em dia com seus débitos, por meio de uma negociação simples e direta no órgão, e para aumentar a arrecadação da prefeitura.

Chaigar ressalta que o quadro funcional da Secretaria de Receita foi capacitado e está mobilizado para atender os contribuintes que procuram o órgão para esclarecimentos sobre as modalidades de desconto e de parcelamento instituídas pela prefeitura nesta edição do Refis Pelotas. A administração municipal oferece diversas formas para que os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, possam quitar os débito, como o desconto dos juros e das multas referentes ao atraso dos tributos. Dentre as alternativas oferecidas, o munícipe ao pagar o IPTU ou o ISSQN à vista, recebe cem por cento de anistia dos juros e multas. Outra forma de saldar os tributos em atraso é parcelando o débito em 180, 90, 48 ou 24 prestações. No parcelamento o devedor pode receber um desconto entre 50% e 80% nos juros e multas. Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Receita, localizada à rua General Osório, 605, das 12h30min às 18h30min, de segunda a sexta-feira, e atentar para o prazo, que se encerra no dia 30 de novembro.