Idec e Procon pedem apoio para restrição de propaganda

Entra em votação amanhã, quarta-feira (23), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5.921/2001 que propõe restrições à publicidade infantil. O anúncio do Procon de Pelotas, vinculado à prefeitura, soma-se aos esforços do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para estabelecimento de regras à veiculação de propaganda dirigida às crianças.

“Sobretudo de alimentos e bebidas não saudáveis”, esclarece a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, economista doméstica Nóris Finger. Em março, relembra Nóris, o Idec realizou uma pesquisa cuja conclusão evidenciou que grandes multinacionais não aplicam no Brasil os compromissos éticos de limitação de publicidade dirigida à criança. Os órgãos de defesa pedem apoio à população por meio do envio de mensagens, ao Legislativo, de solicitação de aprovação do projeto.

Conforme o Instituto, os resultados mostraram que o País necessita de uma legislação capaz de obrigar fornecedores, já que não o fazem espontaneamente. O consumismo infantil, motivado pela influência da mídia, tem gerado aumento de transtornos alimentares, obesidade na infância, erotização de menores, consumo precoce de álcool e percentuais elevados de violência.