Até 31 de dezembro, cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada precisam se dirigir à Secretaria de Assistência Social

Idosos e deficientes devem atualizar o Cadastro Único

Até 31 de dezembro, cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada precisam se dirigir à Secretaria de Assistência Social

Por Autor desconhecido 24-10-2018 | 13:39:57
Tags: loas , idosos , deficientes , cadastro único , benefício , salário-mínimo

      Cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até o dia 31 de dezembro para fazer ou atualizar seu Cadastro Único (CadÚnico) junto à Secretaria de Assistência Social (SAS) ou poderão ficar sem o pagamento de um salário mínimo mensal. A norma segue determinação nacional, de 2016, do Ministério do Desenvolvimento Social.

     Têm de se dirigir ao setor do CadÚnico, localizado na sede da SAS — rua Marechal Deodoro, 404 —, idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que tenham o BPC concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

      Conforme o chefe do setor de Cadastro Único, Sérgio Acosta, cerca de 3 mil pessoas ainda devem regularizar sua situação em Pelotas. O beneficiário não precisa fazer o próprio cadastro, que pode ser efetuado por qualquer pessoa da família com mais de 16 anos e que apresente a documentação necessária.

      De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o objetivo da medida, que deveria ter sido implementada em 2017, mas foi prorrogada por um ano, é fortalecer e ampliar o acesso à rede socioassistencial. 

*Documentação:

  • CPF 
  • Título de Eleitor 
  • RG
  • Comprovante de Residência
  • Atestado de matrícula de menores de 6 a 15 anos 

*de todos os moradores da casa

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