Idosos terão mais prazo para renovar a isenção do IPTU
As pessoas idosas que procuram a Secretaria da Fazenda (SMF), anualmente, para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ganharam mais prazo para solicitar o benefício. Na prática, quem realizou o pagamento do exercício 2018 até o mês de setembro de 2017, está liberado da renovação nesse ano. O próximo pedido deve ser feito no período de janeiro a setembro de 2019, com validade para o exercício do ano corrente e seguinte. As renovações terão duração de dois anos.
No dia 6 de junho, a prefeita Paula Mascarenhas assinou documento que inclui o artigo 1º, incisos 1º e 2º, na lei municipal 6.295, onde consta a alteração do prazo de isenção.
Conforme informou o secretário da SMF, Jairo Dutra, o que motivou a mudança foi o desejo de proteção à integridade física das pessoas, principalmente dos idosos.
“Era desumano ver os idosos aguardando durante horas. A intenção, com essa mudança, é que essas pessoas passem o menor tempo possível esperando”, destacou o chefe da pasta da Fazenda.
Dutra conta que durante o período destinado a solicitar o benefício – 1º de março a 30 de setembro -, filas se formavam, inclusive do lado de fora do órgão municipal, em meio ao tempo frio e à chuva.
Ainda existe uma preocupação com a hipótese de que, com o aumento do prazo, esse idoso esqueça de comparecer à secretaria municipal para efetivar a renovação, mas Dutra garante que serão empregadas forças no sentido de divulgar para a população os períodos de comparecimento para renovar o benefício.
Para as pessoas idosas que não solicitaram a isenção do IPTU em 2017 ou desconheciam o benefício e buscam informações, a indicação é que dirijam-se até a Secretaria da Fazenda, situada à rua Santos Dumont, 149, para verificar sua situação.
Para solicitar a isenção em 2019, o idoso deve preencher os seguintes requisitos:
- Ser pessoa idosa, com 65 anos ou mais;
- Aposentado;
- Receber até dois salários mínimos e meio por casal, quando for o caso;
- Seja proprietário de até um imóvel residencial, com valor total de até R$ 380.940,00.
