Imóveis Inventariados já podem solicitar isenção do IPTU
A parceria entre a Secretaria Municipal de Receita (SMR) e a Secult vai permitir novamente que proprietários de Imóveis Inventariados possam solicitar o benefício da Isenção do IPTU, exercício 2010, de seus respectivos imóveis. Esta parceria entre Secretarias de Governo, que já dura pelo menos oito anos, tem por objetivo facilitar a vida do proprietário destes imóveis, de maneira que estas secretarias possam colaborar, juntamente com o proprietário, na preservação do patrimônio histórico do Município. Pelotas tem hoje, segundo dados da Secretaria de Cultura (Secult), um número que se aproxima dos 1,3 mil imóveis inventariados ou tombados pelo patrimônio histórico e que fazem parte do Inventário do Município.
A procura dos proprietários pelo benefício da Isenção do IPTU, segundo o secretário de Cultura, Mogar Pagana Xavier, vem aumentando a cada ano que passa. Ele cita, por exemplo, a comparação entre o número de isenções concedidas em 2003, que somaram 618, e do ano de 2008, quando as solicitações atendidas chegaram a 830.
Os proprietários interessados na obtenção do benefício deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Receita, munidos de documento de identidade para fazer a solicitação. Mogar salienta ainda que mesmo aqueles proprietários de imóveis inventariados que receberam o benefício da isenção para este ano, devem se dirigir à SMR no sentido de renovar a solicitação e assim, garantir a manutenção do benefício. O titular da Secult solicita ainda aos proprietários para que não deixem para fazer a solicitação na última hora, pois trata-se de um processo que tem início na SMR e passa, necessariamente pela Secult, que posteriormente devolve o processo físico a seu local de origem. O processo acontece da seguinte maneira: o proprietário faz sua solicitação à SMR, que remete o processo à Secult. De posse deste material, a Secretaria de Cultura analisa a situação do imóvel em seu Banco de Dados, realiza a vistoria no imóvel, no sentido de constatar se este não sofreu nenhuma descaracterização física, e envia o resultado da análise de volta à SMR, recomendando ou não isenção.
A Secretaria de Receita está situada à rua Gen. Osório, 605. Atende de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h30min.