Imóveis inventariados têm direito à isenção do IPTU 2019
Solicitação pode ser realizada até o dia 30 de setembro
Proprietários de imóveis inventariados têm até o dia 30 de setembro para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019, com a condição de que mantenham as características originais do prédio, bem como seu bom estado de conservação. Cerca de 1,7 mil edificações possuem a característica de patrimônio inventariado em Pelotas. O pedido deve ser feito no site da Prefeitura. Mesmo quem já realizou o procedimento em anos anteriores precisa fazer um novo requerimento para garantir o benefício.
A lei municipal 4.568 de 2000 prevê quais são as áreas da cidade que contemplam residências inventariadas. As restrições de obras nesses imóveis são relativas ao espaço externo, sendo permitidas alterações no interior das casas. A Secretaria de Cultura (Secult) realiza a avaliação da fachada das edificações, de modo a verificar o estado de conservação do prédio e a preservação das características arquitetônicas.
O inventário inclui prédios representativos de várias etapas da evolução urbana de Pelotas, desde edificações luso-brasileiras até prédios com características protomodernas, mas a maior representatividade inclui edificações de características ecléticas”, explica a arquiteta da Secult, Liciane Almeida.
Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Memória e Patrimônio da Secult, no Casarão 2 da Praça Coronel Pedro Osório, pelo telefone (53) 3225-8355 ou pelo e-mail secultpel@gmail.com.