Inscrições de propostas para serviço de casa lar podem ser enviadas até terça-feira
Organizações da Sociedade Civil interessadas têm até o próximo dia 14 para enviar suas propostas e planos de trabalho
Segue até a próxima terça-feira (14) o prazo de inscrições para propostas e planos de trabalho de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em oferecer serviços de Casa Lar – acolhimento institucional para crianças e adolescentes, desde o nascimento aos 18 anos incompletos. O objetivo é contratar 40 vagas, sendo até dez em cada casa. O contrato será de um ano, prorrogável por até cinco.
A Casa Lar é uma modalidade instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passa a ser adotada em Pelotas após aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Conselho de Assistência Social. A ideia é oferecer mais qualidade de vida a crianças abrigadas. Nas casas o número de vagas será menor do que nos abrigos atuais, que recebem até 20 crianças.
A contratação se deve à necessidade do município de oferecer serviço de proteção social especial de alta complexidade, garantindo a proteção integral – moradia, alimentação, higienização – para crianças e adolescentes sob medida protetiva de abrigo – em espaços familiares, que priorizem o seu bem estar e pleno desenvolvimento.
Pelo contrato, o responsável deverá residir na casa, para que sejam fortalecidos os vínculos. Os psicólogos e assistentes sociais da Prefeitura continuarão atendendo as crianças, para garantir a fiscalização do funcionamento. Os demais profissionais – educadores sociais, cozinheiros, e responsáveis pela manutenção em geral, serão de responsabilidade da instituição contratada.
O edital completo pode ser encontrado na página da Prefeitura.