Inscrições para ambulantes na praia vão até dia 23
Ambulantes sem autorização serão notificados e a reincidência pode gerar multa e apreensão das mercadorias
Interessados em trabalhar como ambulantes na temporada de verão, na praia do Laranjal, devem procurar a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) até o dia 23 de novembro. A inscrição é feita mediante apresentação de cópia do documento de identidade, comprovante de residência, devidamente cadastrado no município, e fotografia do equipamento que será utilizado – todos devem possuir mobilidade. Os pedidos vão ser analisados e cada atividade seguirá um regramento específico.
A SGCMU destaca que os ambulantes identificados no local sem autorização serão notificados, conforme prevê a lei 5.832/11, e a reincidência pode gerar multa e apreensão das mercadorias. Também não serão autorizados veículos particulares, trailers e food trucks. A Secretaria ainda salienta que toda atividade comercial precisa ser autorizada pelo Município, com a finalidade de organizar o espaço público.
O comércio de artesanato é regulamentado pela Secretaria de Serviços Urbanos (Ssui), que mantém feiras em pontos específicos. A SGCMU é localizada na rua Lobo da Costa, 520, e atende ao público de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h.