Inscrições para composição do Conplad se encerram nesta quarta

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), está habilitando as entidades interessadas em se candidatar à nova composição de gestão do Conselho do Plano Diretor (Conplad), órgão colegiado, deliberativo no âmbito de sua competência, fiscalizador e normativo, que é a principal instância de consulta do Poder Público para a gestão da política urbanística do Município. As inscrições devem ser feitas até esta quarta-feira (17), das 12h30 às 18h30, na SMU, no Centro Administrativo da rua Professor Araújo, 1.653. A eleição ocorre nesta quinta-feira (18). Urnas estarão a disposição da população no saguão de entrada da Prefeitura, das 11h às 17h. Qualquer pessoa domiciliada em Pelotas poderá votar, mediante a apresentação do título de eleitor e de documento de identidade com foto. O Conplad contempla parte fundamental do Sistema de Gestão do III Plano Diretor, onde a população participa na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. De acordo com a Lei Municipal nº 5.001/2003, sua composição é determinada tripartite e paritária, composta de até 30 membros, sendo estes divididos em um terço (dez representantes) de integrantes do poder público (entidades governamentais), um terço de produtores do espaço urbano e rural, e também um terço de usuários deste espaço. A gestão é renovada a cada dois anos. O Conplad ainda realiza a gestão de recursos do Fundo para Sustentabilidade do Espaço Municipal (Fusem), possuindo para tal um Conselho Gestor que zela pela melhor aplicação destes recursos e avalia a prestação de contas sobre o dinheiro público aplicado. Saiba mais: Quem é usuário do território urbano e rural? Considera-se usuário entidade associativa, representativa da sociedade civil, que não possui fim lucrativo, com autonomia política e administrativa em relação ao Poder Público. Assim, serão escolhidos no máximo dez representantes dos usuários através de suas entidades, por critério do maior número de votos. Havendo mais de dez candidatos, ficam escolhidos ainda cinco suplentes. Quem é produtor do espaço urbano e rural? Na mesma dinâmica, será permitida eleição de até dez entidades, com a possibilidade de cinco suplentes. São considerados produtores do espaço urbano e rural aquelas entidades que, de alguma forma, atuam junto ao mercado imobiliário e da construção civil. Quem é poder público integrante do Conselho? Quanto ao restante das vagas que são preenchidas pelo Poder Público municipal, estadual ou federal, de acordo com a proporcionalidade estabelecida, a participação no Conselho ocorre por acerto entre os diversos órgãos interessados.