Inscrições para Conselho Tutelar iniciam terça-feira
A Secretaria Municipal de Governo (SMG) recebeu ontem (3) o cronograma e o regimento do processo eleitoral do Conselho Tutelar, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Amanhã (5), será publicado o edital de abertura do período de inscrições e de disponibilização do regimento. As inscrições começam na próxima terça-feira (8) e a última etapa – a posse dos eleitos – acontece dia 13 de novembro.
De acordo com o cronograma, as inscrições serão recebidas de 8 a 11 de setembro, na Casa dos Conselhos. Dia 27 serão aplicadas as provas de conhecimentos gerais, língua portuguesa e Estatuto da Criança e do Adolescente. Dia 19 de outubro serão conhecidos os nomes dos candidatos aprovados, que poderão continuar no processo. Estes terão o período de 20 de outubro a 7 de novembro para a campanha e eleitoral. Dia 8 será o dia da votação e dia 13 a posse dos eleitos.
O secretário adjunto da SMG, Alípio Azeredo, diz que o Executivo Municipal, o Ministério Público (MP) e o Comdica sentem-se tranquilos com o processo eleitoral, já que todas as etapas têm amparo da Lei 5610/09, que alterou a legislação que dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. A partir de hoje, a Prefeitura de Pelotas retoma a disposição de oferecer o apoio logístico necessário para o pleno desenvolvimento do processo.
Os candidatos à vaga de conselheiros deverão ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município de Pelotas. No momento da inscrição deverão ser entregues, em um envelope, os seguintes documentos: cópia da cédula de identidade; cópia do CPF regular; certidão negativa dos Distribuidores Cível e Criminal do Foro; cópia do comprovante de escolaridade (no mínimo, ensino fundamental completo); cópia de comprovante de residência e/ou declaração assinada; comprovante de domicílio eleitoral no município de Pelotas, por meio de certidão negativa emitida pela Justiça Eleitoral; declaração de bens, juntamente com cópia de declaração de Imposto de Renda; certidão negativa da Justiça Federal (3ª via); uma foto oficial Justiça Eleitoral 5x7 cm (conforme modelo para urna eletrônica).
A inscrição é gratuita e pode ser feita das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. O regimento estará disponível no mesmo local das inscrições. A Casa dos Conselhos fica na rua Três de Maio, 1.060.