Lei de 2014 define 11 casos em que o benefício pode ser solicitado ser solicitado

Isenção de IPTU pode ser solicitada até sexta-feira

Lei de 2014 define 11 casos em que o benefício pode ser solicitado ser solicitado

Por Alessandra Meirelles – MTb/RS 10052 27-09-2018 | 13:19:00
Tags: iptu , isenção

      Pessoas com direito a isenção do IPTU têm até esta sexta-feira (28) para fazer a solicitação à Secretaria da Fazenda (SMF). A renovação do benefício deve ser feita a cada dois anos. Assim, quem solicitou em 2017 só precisará renovar em 2019.

      São previstos 11 casos para o benefício. O mais comum deles, de acordo com a diretora de Tributos da SMF, Aura Beatriz, é o de aposentados, ou idosos com 65 anos ou mais, que possuem apenas um imóvel com valor de até 3,5 mil URM, o que hoje equivale a R$ 380.940,00, e que a renda do casal não ultrapasse 2,5 salários mínimos nacionais.  

      O atendimento externo da SMF é feito das 12h30 às 18h30, na rua Santos Dumont, 149. Todos os casos de isenção previstos podem ser consultados no artigo 28 da Lei 6178/2014.

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