ITBI com desconto pode ser pago até esta terça-feira
Proprietários de imóveis adquiridos até 2017 podem pagar o ITBI com desconto de 50% até o dia 31 de dezembro
Termina nesta terça-feira (31), o prazo para os proprietários que adquiriram imóveis até 31 de dezembro de 2017 fazerem a regularização do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com 50% de desconto. Para beneficiar-se, é necessário apresentar o contrato de promessa de compra e venda, com firma reconhecida, com data anterior a 31 de dezembro de 2017. A solicitação deve ser feita por meio da guia obtida na área de tributos da página da Prefeitura.
O objetivo da Prefeitura é regularizar os documentos de imóveis – casas, apartamentos, escritórios, prédios, terrenos e sítios – para garantir a segurança dos proprietários e a arrecadação do Município.
O ITBI é o imposto pago quando há o registro de compra e venda de um imóvel ou outro direito real. A alíquota – percentual sobre o valor da propriedade – em geral é de 2%, mas a campanha da Prefeitura "Só é dono quem registra!" reduziu-a pela metade, ou seja, 1%, até o fim de 2019.