Jus PGM otimiza gestão de processos e cobrança de dívidas

Eliminação do uso de papel nos trâmites burocráticos, segurança nos registros e no armazenamento dos dados e atualização online das informações dos processos administrativos e judiciais. Esses são alguns dos benefícios da implantação do sistema Jus PGM, concebido pela Procuradoria Geral do Município para a consulta eletrônica, via Internet, das informações de ações e pareceres, sem custo ao erário.

Desde 2006, na primeira gestão do prefeito Adolfo Antonio Fetter, os funcionários da prefeitura, sobretudo das Secretarias de Receita e de Administração, trabalham com a base de dados por meio do software totalmente desenvolvido pela Empresa Municipal de Informática de Pelotas (Coinpel). Principal mentor da iniciativa, o procurador geral do Município, Saad Amin Salim, enfatiza “o custo zero para os cofres públicos”.

A ferramenta, que consiste num site, foi decisiva para a cobrança da dívida ativa do Município: permitiu o ajuizamento de mais de 2 mil ações de execução. Ao todo, são 14.265 ações judiciais, 482 pareceres e 373 processos administrativos registrados no Jus, que também possui o recurso de geração dos relatórios de cada um deles.

Um software similar de mercado, compara o procurador, demandaria R$ 10 mil em média, verba economizada com a criação in house da Coinpel. Além dos valores do produto, os custos de manutenção foram eliminados com a solução interna da prefeitura. “O diretor da empresa de informática, Eduardo Carpena, desenvolveu o programa, com auxílio da equipe, e é responsável pelo gerenciamento do banco de dados na Internet”, informa Salim. Em apoio à logística e à operacionalização do programa, a PGM abastece e atualiza as páginas do site com as informações.

Inicialmente, relata o chefe de gabinete da PGM, Felipe Marques Pierobon, o programa era somente um cadastro de processos feito pelo departamento de Apoio Judicial da Procuradoria. Exemplificando a otimização das atividades, o procurador menciona a necessidade da Secretaria de Administração saber se deve ou não incorporar uma gratificação para o servidor de uma determinada escola. Por intermédio do Jus PGM, explica Salim, é possível acessar pareceres com conteúdo similar ao buscado ou receber uma resposta através do Sistema Informatizado do Município (SIM).

Desde 2005, complementa Pierobon, todas as decisões reiteradas da Procuradoria, homologadas por Salim, são publicadas nas páginas do site. Há um ano estão sendo feitas consultas em tempo real às sindicâncias, inquéritos administrativos e processos disciplinares. Com o tempo, as movimentações e as decisões da PGM nos processos judiciais passaram a ser registrados no Jus. Para o procurador, além da otimização e da qualificação das operações, o site proporcionou transparência nos procedimentos internos e a utilização de recursos próprios, sobretudo humanos.