Justiça suspende eleição do Conselho Tutelar

A Justiça, por meio de despacho do juiz Geraldo Anastácio Brandeburska, da 6ª Vara Cível, suspendeu, no fim da tarde de hoje (19), a votação para escolha dos novos conselheiros tutelares de Pelotas, que aconteceria no domingo (21). Três candidatos entraram com ação anulatória do processo eleitoral, que questiona a prova escrita, realizada dia 3 de maio, como requisito de elegibilidade.

De acordo com o procurador geral do Município, Saad Salim, os candidatos afirmam que a prova continha conteúdo não exigidos nem no regimento nem no edital. Além disso, a anulação de três questões teria beneficiado candidatos que não atingiram o número mínimo de acertos. Os candidatos reivindicam o cancelamento da eleição e a anulação da prova realizada. O juiz suspendeu, até o momento, apenas a realização da votação. Salim diz que o Município avaliará o caso e depois disso contestará ou não. Após deverá ser marcada uma nova data para eleição.

O processo eleitoral do Conselho Tutelar é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Ministério Público. A Prefeitura não faz parte de sua coordenação, apenas apóia, ressalta Saad.