Lei institui programa 'Adote uma Área Verde'

A prefeita Paula Mascarenhas assinou, nesta sexta-feira (7), a lei nº 6.698, que institui em Pelotas o programa 'Adote uma Área Verde'. A legislação tem como objetivo a conservação, qualificação e expansão das áreas públicas, por meio da participação de particulares ou da iniciativa privada. 

Estão inclusas na iniciativa de urbanização praças, jardins, canteiros e parques, entre outros espaços do município. A lei abre a possibilidade para a construção de equipamentos esportivos, além da conservação e manutenção da área adotada, com o serviço de limpeza e plantio de vegetação.

Desta forma, o programa viabiliza a melhoria dos espaços urbanos, por meio da parceria de interessados com o Poder Público. O 'Adote uma Área Verde' integra ainda o eixo de Urbanismo do Pacto Pelotas pela Paz, pois, ao criar um espírito comunitário de cuidado e preservação, promove a ocupação desses locais pela população.

O processo é formalizado através de um termo de adoção, expedido pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA). A duração da parceria tem o prazo mínimo de um ano, e máximo de dois anos, passível de prorrogação. Os interessados podem adotar mais de uma área verde.