Lei Maria da Penha completa 11 anos

O aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha, em vigor desde 21 de setembro de 2010, é comemorado pelo Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas, (Gamp), que completa seus 25 anos de criação. Para o Gamp, a Lei é tida como um divisor de águas, por ter entrado no campo da violência doméstica. “Passaram-se os anos, superadas as resistências iniciais à sua aplicação e implementação, a Lei Maria da Penha “pegou”. Pegou porque deu visibilidade e apontou alternativas e possibilidades para enfrentar essa antiga questão que atinge a todas as camadas sociais, independentemente de grau cultural, de gerações, de religião, da aparência da pessoa, da etnia ou da orientação sexual”, afirma a representante do Gamp, Diná Bandeira. Entre os avanços, está a criação do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em situação de violência doméstica e familiar instituído pelo Município, que constituiu a Rede de Serviços de atendimento, integrada pela Delegacia Especializada da Mulheres, pelas Secretarias de Assistência Social, da Educação, da Cultura, pelo Gamp, pelo Naca. Órgãos públicos, como a Promotoria e a Defensoria Pública, que tinham serviços especializados para atender a essa demanda, também se integraram à Rede. Em 2015, houve a instalação do Juizado Especial da Vara de Violência Doméstica e Familiar, que também passou a fazer parte da Rede.