Lei Maria da Penha completa um ano
“Um ano depois de ter sido assinada, a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra a violência doméstica, ainda precisa de ajustes e de estrutura para seu cumprimento”. Esta é uma afirmação partilhada por juristas e delegados das delegacias especializadas de todo o país e confirmada pela desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias, que participou da elaboração da lei. Em Pelotas, o trabalho de conscientização e divulgação vem sendo realizado por meio de uma parceira entre a Secretaria de Projetos Especiais, conselhos municipais e a delegacia da mulher.
Conforme a secretária de Projetos Especiais, Claudia Ferreira, a partir deste mês de agosto, a coordenadoria da mulher irá levar a lei ao conhecimento da comunidade, ao menos duas vezes por mês, até os diversos bairros da cidade. “Vamos promover encontros com as mulheres na comunidade onde vivem, de forma a levar as informações sobre a lei sem que elas precisem se deslocar para o centro. Assim, poderemos abranger um número maior de mulheres, que serão multiplicadoras da informação”, afirmou. Os primeiros encontros serão realizados nos bairros Dunas e Simões Lopes. Desde que a lei Maria da Penha foi sancionada, a SPE realizou inúmeros eventos para promover a divulgação do texto e conscientizar a sociedade sobre as mudanças prometidas a partir da promulgação feita em 22 de setembro de 2006.
De acordo com a delegada da mulher de Pelotas, Carla Vernetti, é preciso melhorar a estrutura das próprias delegacias, para que se possa atender a demanda conforme determina a lei. A Secretaria de Projetos Especiais destinou uma funcionária para auxiliar nos atendimentos dentro da delegacia. O profissional passa algumas horas por dia atuando na compilação de informações para que se possa ter conhecimento sobre a realidade local, obtendo dados nunca antes computados. “Conhecendo a realidade poderemos direcionar as ações preventivas”, disse a secretária Claudia.
A partir desta terça-feira e ao longo da semana a SPE promove palestras sobre o tema em escolas municipais e estaduais de Pelotas.