Leis de incentivo à economia pautam evento na prefeitura
Dois eventos de incentivo ao empreendedorismo num só. Numa única solenidade, o prefeito Adolfo Antonio Fetter vai assinar os contratos com as 16 empresas beneficiadas pelo programa Desenvolver Pelotas e entregar aos vereadores, para votação em plenário, o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A cerimônia, informa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, acontecerá no dia 27 de novembro, às 11h, no Salão Nobre da prefeitura.
Conforme o prefeito, trata-se de duas iniciativas do Poder Executivo, implementadas em ambas as gestões municipais, destinadas à geração de emprego e renda no Município. “Por meio da lei 5.100, criada para atrair investimentos de fora e fomentar as locais, e dos benefícios da Lei Geral ao pequeno empresariado, outros setores começarão a se desenvolver”, estima Fetter.
Programa Desenvolver Pelotas
Concebida e sancionada em 2005 pelo Executivo, a lei de incentivos 5.100 institui regras claras e seguras tanto para a instalação de companhias de outras cidades e estados, quanto para expansão das locais. Com a nova política de estímulo à abertura de novos postos de trabalho, afirma Fetter, Pelotas recebeu investimentos da ordem de R$ 255 milhões em novos empreendimentos capazes de abrir 17 mil vagas.
As companhias que já obtiveram lei autorizativa, em razão da aprovação dos projetos no parlamento pelotense, são SHS Sistemas Hidráulicos, Nornberg & Galvagni, Cerealle, Ness Tecnologia, Bebidas Fruki, Gestum, Efegê, Hotel Jacques Georges, Macro Atacado Treichel, Marcelo Zanetti, Curi Hotéis, Jorge Curi Hotéis, Promotora de Eventos e Hotéis, João Rodrigues Manta, Lagoa Sul e Hoff. Os empreendimentos, contabiliza o secretário titular de Desenvolvimento Econômico, responderão pela marca de 2.607 empregos.
Micro e pequenos empresários
De competência do Poder Executivo, a elaboração da lei, que também vai beneficiar os empreendedores individuais, contou com a parceria do mandato do vereador Eduardo Macluf (PP), principal articulador da iniciativa no parlamento pelotense. O titular da SDE destaca, entre outros benefícios, a possibilidade da iniciativa privada usufruir um sistema integrado de tributação, a desburocratização, as linhas de financiamento e a participação em concorrências públicas.
Santos é responsável por matriciar a formatação do dispositivo legal numa tarefa conjunta com os secretários de Receita, Sílvio Chaigar, e de Urbanismo, Luciano Oleiro. O procurador geral do Município, Saad Amin Salim, também pertence ao grupo, apresentando apreciações eminentemente técnicas da matéria de natureza jurídica. “Em resumo, vamos propiciar facilidades para pagamento de impostos, obtenção de crédito, acesso a tecnologias, exportações e vendas para o governo”, esclarece.
Sobre a colaboração da comunidade, o vereador enfatiza a realização de audiência pública e debates com segmentos e categorias profissionais: contabilistas, Associação dos Municípios da Zona Sul, Aliança Pelotas, professores, Sebrae e comunidade universitária. Com a nova legislação, o empresariado de pequeno porte poderá participar da cota de até 25% das compras públicas da prefeitura.