Licenciamento ambiental online completa um mês

Desde o dia 25 de outubro foram abertos 130 novos processos de licenciamento ambiental na Secretaria Qualidade Ambiental (SQA). Destes, 20 foram feitos diretamente no balcão e 110 pelo novo sistema online. Em apenas 20 dias, o sistema registrou cerca de 10% do número de processos anual – em torno de mil. Com a possibilidade de utilizar a internet para abrir o processo, o tempo de espera na Secretaria diminui, pois o usuário só precisa ir até lá para entregar os documentos. O processo – desde a qualificação até a expedição da licença – demora até 90 dias, exceto caso de empreendimentos que impliquem em alto impacto ambiental, que precisam de estudo específicos. O sistema oferecerá mais agilidade ao requerente, que poderá acessar a solicitação e saber qual a situação em que se encontra, e toda a comunidade poderá acompanhar processos e a existência, ou não, de licença para funcionamento de empresas, apenas com o CNPJ da mesma. O processo de licenciamento é composto pelas seguintes etapas: * Qualificação da empresa no sistema, atividade desenvolvida e potencial poluidor; * Entrega à SQA dos documentos indicados pelo sistema após o preenchimento do formulário, para confirmação das informações; * Conferência, pelos técnicos, dos documentos entregues; * Análise documental; * Vistoria do local; * Parecer técnico conclusivo – favorável ou não – à atividade, como comunicação de medidas compensatórias ou mitigatórias necessárias; * Avaliação da legalidade do processo pelo secretário – que não avalia tecnicamente, mas se os critérios utilizados foram os mesmos que nos demais casos, se não houve favorecimento ou prejuízo injusto do solicitante. Para o secretário da SQA, Mateus Lopes da Silva, os primeiros meses devem ser de adaptação ao novo sistema, assim, muitos usuários devem continuar abrindo processos diretamente na Secretaria. Alguns podem até não aderir ao sistema, especialmente empresas de menor tecnologia, que não possuem computadores, e continuarão indo até a Secretaria. Quem precisar de ajuda no preenchimento do formulário pode solicitar auxílio à equipe da SQA, até mesmo por telefone. O secretário afirma que o licenciamento online efetiva a questão da publicidade da questão ambiental. Com ele, os usuários e municípios vizinhos podem fiscalizar e contribuir com o processo, já que a questão ambiental não é restrita, não é local, e pode afetar, de diferentes maneiras, vizinhos do empreendimento, outros municípios ou todo o sistema. “A utilização do site no licenciamento ambiental torna real e materialmente pública as decisões ambientais para que a sociedade fiscalize o nosso trabalho”, completou. O telefone da SQA para auxílio no preenchimento da abertura do processo via internet, ou para informações sobre processos é 53.3284-4453. Na Secretaria qualquer cidadão pode ter acesso à documentação apresentada pelo empreendedor, para que possa fiscalizar e contribuir. O sistema de licenciamento online pode ser encontrado no endereço http://www.sislam.com.br/pelotas/. Qualquer estabelecimento ou atividade que utilize recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, assim como os capazes de causar degradação ambiental, em qualquer ponto do país, dependem de licenciamento prévio.