Liminar garante acesso ao Aterro Controlado

Por Divulgação 14-07-2011 | 00:00:00
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O Sanep obteve decisão favorável à ação liminar que solicitou a liberação da área de acesso ao Aterro Controlado, e ao retorno da coleta de lixo, até então comprometida, já que os caminhões não estavam conseguindo descarregar o lixo recolhido no Município. A decisão judicial saiu no final da tarde de terça-feira (12). O juiz determinou também a possibilidade de utilização de força policial para assegurar o acesso, porém no início da noite o oficial de justiça, acompanhado do procurador geral do Município, Luiz Eduardo Longaray, e do diretor-presidente do Sanep, Ubiratan Anselmo, explicaram a decisão aos servidores, e o acesso ao local voltou a ser garantido sem a utilização da força policial. A liminar assegura a posse sobre o aterro controlado, a desobstrução dos portões e acesso aos caminhões, normalizando assim o serviço de recolhimento de lixo na cidade. Longaray lembra que o serviço de coleta de lixo é terceirizado, de modo que não é feito por servidores da autarquia. Mesmo assim o impedimento de entrada e pesagem dos caminhões, por servidores em greve, estava inviabilizando o trabalho. Diariamente o Sanep efetua o recolhimento e o esvaziamento de aproximadamente 50 caminhões carregados de lixo, no aterro controlado. Os piquetes de servidores em greve, em frente ao local, impediam os caminhões de ingressar no Aterro para soltar a carga. Com isso, os veículos permaneceram lotados de lixo, o que inviabilizava o prosseguimento do serviço. A decisão judicial implicaria, caso a determinação de liberar o acesso ao aterro sanitário não fosse cumprida, em multa diária de R$ 10 mil e utilização de força policial para garantir seu cumprimento.

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