Mais três empresas recebem incentivo do Município

Com o Programa Desenvolver Pelotas, criado por meio Lei Municipal n° 5.100 de 26 de janeiro de 2005, a empresa de alimentos M. Zanetti, a revendedora de automóveis Lagoasul e empresa do ramo turístico Jorge Curi passam a contar com os incentivos do Programa, a partir da sanção do prefeito Adolfo Antonio Fetter, assinada nesta terça-feira(30), após apreciação e aprovação do Legislativo.

A empresa hoteleira Jorge Curi, além de se beneficiar com a os incentivos previstos na Lei n° 5.100, contará também com os benefícios da Lei n° 5.437/08, voltada especificamente para empresas dos ramos de turismo e hotelaria.

O Desenvolver Pelotas foi criado com o objetivo de fomentar o desenvolvimento empresarial no município, visando principalmente à criação de novos postos de trabalho. O Programa é realizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico(SDE) e já beneficiou mais de 15 empresas, gerando milhares de novos empregos diretos e indiretos.

O Desenvolver Pelotas oferece isenção de até 100% do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza(ISSQN), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis(ITBI). Desconto em taxas municipais de até 30%, como no consumo de água, além de beneficio financeiro que pode corresponder à devolução de 12% do ICMS. Doação de materiais, como doação de terrenos e execução de obras de apoio à infra-estrutura são outros incentivos proporcionados pelo Programa.

Junto com a sanção assinada pelo prefeito Fetter, que beneficiou as três empresas, foram sancionas mais sete, num total de dez projetos apreciados e aprovados pela Câmara de Vereadores. Além dos projetos de incentivos, a administração foi autorizada a prorrogar e contratar pessoal por tempo determinado, e foi permitida a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município.