Membros do Comitê da Lei Geral tomam posse na quarta-feira
Etapa fundamental ao cumprimento das metas da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual, promulgada em 2009 pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter, a instituição do Comitê Gestor está prestes a se concretizar. No dia 1º de setembro, quarta-feira da próxima semana, o chefe do Executivo vai dar posse aos membros escolhidos pela Prefeitura e pelo Sebrae, parceiro do governo desde a concepção da nova legislação. “Este é um passo de importância capital à efetivação de benefícios, como participação em compras públicas, educação empreendedora, estudos de redução de carga tributária, e orientações para elaboração de planos de negócios”, avalia o prefeito Fetter. A presidência da comissão ficará a cargo do secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Carlos Mário de Almeida Santos, principal articulador da Lei Geral no Poder Executivo. Possuirão direito a voto os representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Lúcio Giacobbe Mattea; de Desenvolvimento Rural (SDR), Paulo Trajano de Mello; de Receita (SMR), Silvio Chaigar; de Turismo (STE), Fábio Castro Neves; de Urbanismo (SMU), Lilia Klein Schenatto; e de Educação (SME), Jussara Cordeiro. Também aderiram a gerente regional do Sebrae RS, Rosani Boeira Ribeiro; a vice-presidente financeira da Câmara de Dirigentes Lojistas, Eliane Sedrez; e o delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon), Castelar Braz Garcia. Pelos conselhos municipais de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia atuarão no Comitê, respectivamente, a presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Patrícia Cavada, e o supervisor de Comunicação da Embrapa Clima Temperado, Daniel Aquini. Terão assento também a Fatec-Senac, representada pela coordenadora da Pós-graduação, Ana Paula Vinhas, e a Empresa Júnior da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), coordenada por Renato Oliveira. A consultoria de microcrédito contará com a participação do agente Anderson Garcia, funcionário da SDE que trabalha na difusão e no fechamento de contratos de uma linha de financiamento conveniada com a Caixa Econômica Federal.