Mercado Central na pauta da Comissão de Licitação

A Prefeitura de Pelotas, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitações, deu mais um passo em direção à efetiva realização da restauração da parte interna do Mercado Central por ocasião da abertura dos envelopes que contém a planilha orçamentária da empresa habilitada para a realização da obra. A abertura dos envelopes aconteceu na tarde desta sexta-feira e contou com a presença do secretário Municipal de Cultura, Mogar Pagana Xavier. A empresa Marsou Engenharia Ltda, com sede em Goiânia (GO) já se havia habilitado documentalmente para a concorrência pública e teve esta documentação aprovada.

O passo seguinte foi a abertura da Proposta Orçamentária. Abertos os envelopes, constatou-se uma pequena diferença entre os valores da Planilha Básica e o orçamento esperado pela administração municipal. Segundo os responsáveis pela empresa habilitada, a diferença se deu em função da majoração de salários e conseqüentes encargos sociais verificados no início deste ano. A proposta orçamentária da Marsou ficou em R$ 2.269.499,77, enquanto que o esperado pela administração ficou na casa de R$ 2.192.016,44.

A proposta apresentada será encaminhada à Secretaria Municipal de Cultura, que deverá avaliá-la e posteriormente devolvê-la à Comissão Permanente de Licitações, que abrirá prazo para recurso conforme preceitua a Lei 8666 que rege os processos licitatórios. No momento seguinte o processo será enviado para a Procuradoria Geral do Município que emitirá um parecer a ser enviado à Brasília e deverá circular pelas Câmaras técnica e jurídica.

Segundo Mogar, esta diferença no orçamento, dependendo do entendimento do Iphan, não se constitui em um problema, já que o órgão deverá avaliar esta planilha e comparar a diferença com os índices nacionais que regem boa parte do aumento de preços em produtos e serviços no período citado pela Marsou.