Ministério cobra dívida herdada da gestão 2001-2004

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Coordenação Geral de Prestação de Convênios e da Coordenação de Avaliação de Prestação de Contas Departamento de Gestão Interna, está cobrando a devolução de R$ 18.428,94 da Prefeitura de Pelotas. O valor se refere à diferença de contratação de Convênio não regularizada pela antiga gestão municipal (2001/2004). A pendência com o órgão era de R$ 8.448,62, com o reajuste monetário o montante da dívida herdada mais que dobrou. Conforme a notificação de cobrança, recebida pela atual Administração Municipal neste mês, a Prefeitura de Pelotas deverá recolher aos cofres do Tesouro Nacional o valor total, reajustado, de (R$ 18.428,94), além de comunicar ao prefeito que administrava a cidade naquele período. Ainda de acordo com o documento, a pendência deverá ser quitada a fim de evitar que a Prefeitura de Pelotas seja inserida em cadastros públicos de inadimplência do Governo Federal (Siaf e Cadin). Com isso, a Prefeitura estaria impossibilitada de acessar recursos de financiamentos, por exemplo. O convênio, do qual a dívida se origina, versa sobre o aporte de recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, para recuperação de estradas em 2001.