Ministério Público anula eleição do Conselho Tutelar

O Ministério Público encaminhou ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica), na última quarta-feira (19), ofício com recomendações sobre a ação do Conselho Tutelar. As eleições foram suspensas por decisão judicial, no dia 19 de junho, após alguns candidatos entrarem com recurso para anular o processo. A recomendação do promotor José Olavo Passos é para que o Condica anule o pleito imediatamente e determine a abertura de novas eleições.

O documento recomenda ainda que o Conselho mantenha a mesma comissão eleitoral no processo que será estabelecido. De acordo com Passos, as decisões são baseadas na legislação federal e estadual e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, como o processo foi suspenso pela Justiça, houve recurso por parte da prefeitura e não existe prazo para julgamento, o estabelecimento de novo processo evitará que Pelotas fique, novamente, sem Conselho Tutelar, já que a prorrogação de mandato dos Conselheiros só é válida até novembro.

De acordo com o secretário de Governo, Abel Dourado, a recomendação do Ministério Público é o caminho que lhe parece mais acertado, e que a Prefeitura é o agente facilitador do processo – oferece apoio material e logístico. Ele afirma que aguarda apenas o comunicado do Condica para iniciar o trabalho. O Conselho convocou plenária extraordinária para a próxima segunda-feira (24), às 13h30, em sua sede, na Casa dos Conselhos – rua 3 de maio, 1060.