Durante esta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma ação voltada ao cumprimento das exigências de Jovem Aprendiz. Nesta quinta-feira (24) e na última terça (22), representantes de empresas que não cumpriam a norma se reuniram com as procuradoras do município. A medida pode beneficiar adolescentes acolhidos nos abrigos municipais, retirados do trabalho infantil, integrantes do projeto Cada Jovem Conta ou do programa socioeducativo com uma primeira oportunidade de emprego. Ao todo, até 246 postos devem ser abertos.

Jovens serão capacitados para trabalhar na administração municipal

De acordo com a Lei Federal 10.097/2000, de 5% a 15% do quadro de funcionários das empresas de médio e grande porte precisa ser composto por jovens. A proposta apresentada aos empresários pelo MPT, em parceria com a Prefeitura, é de que o aprendiz seja cedido ao Poder Público, podendo atuar na administração municipal.

Fotos: Igor Sobral

A procuradora Rúbia Canabarro destacou que a medida beneficia aquelas empresas que não têm estrutura para acolher os adolescentes, seja por falta de espaço físico, vaga, ou por desenvolver apenas atividades que não podem ser feitas por menores (noturnas, insalubres ou de risco). Esse processo foi facilitado pela sanção, em abril, da Lei Municipal 6.520/17, que institui o Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública.

“A iniciativa do Município viabiliza que as empresas cumpram a obrigação legal e abre possibilidades. Como são priorizados adolescentes em vulnerabilidade e risco social, dá a oportunidade para quem estaria fora de um processo seletivo. A ideia é, justamente, inserir esse grupo, e a Prefeitura tem a estrutura necessária pra acompanhar”, explicou Rúbia.

Os empreendimentos podem preencher as vagas de três formas: por contratação independente, via Centro de Integração Empresa Escola (CIEE); com adolescentes indicados pelo Banco de Oportunidades, projeto do Pacto Pelotas pela Paz; ou cedendo os jovens entre 14 e 22 anos para atuação nos setores da Prefeitura. Conforme a psicóloga Aline Crochemore, cerca de 200 jovens estão inscritos para uma vaga na Secretaria de Assistência Social (SAS) e outros 20, que vivem nos abrigos municipais, também aguardam uma chance para ingressar no mercado de trabalho.

Apesar de recente, o MPT tem recebido retorno positivo por parte das empresas. Um frigorífico já entrou em contato querendo ceder dois Jovens Aprendizes ao Município. “A cota social foi criada com esse intuito; para quem não tem condições de acolher e colocar os adolescentes no quadro de funcionários”, finalizou a procuradora.