Moradores da Cohab Guabiroba lotam a Rodoviária

Aproximadamente 200 pessoas estiveram no mutirão de regularização da Cohab Guabiroba, a primeira etapa das regularizações dos imóveis que ainda estão em nome da extinta Cohab em Pelotas, o mutirão do “Projeto Terra – Eu sou Cohab”, que foi feito no segundo piso da Rodoviária.

Todos os serviços necessários para que as pessoas saíssem com todo o processo encaminhado, sempre que possível, estarão novamente reunidos no local neste sábado (18), das 9h às 17h, e os encaminhamento serão feitos sem nenhum custo aos usuários. A distribuição de fichas de atendimento será feita até as 12h, por isso os interessados devem se esforçar para chegar ao local durante a manhã.

Fotos: Volmer Perez

Na chegada, os moradores são atendidos por militares, que preenchem uma ficha com os dados dos atendidos, recebem os documentos e encaminham para a digitalização. Após, servidores da Prefeitura analisam a documentação e encaminham para o atendimento correto, de acordo com as necessidades, como tabelionatos, registro de imóveis, cartórios, ou Defensoria Pública.

O prefeito Fernando Marroni passou parte da manhã conversando com os moradores que procuraram o mutirão para regularizar o seu imóvel. “É um momento muito esperado por todas as famílias há mais de 30 anos. É uma ação coordenada com o governo do Estado, o governo do Município, a Defensoria, os cartórios e o Judiciário, num esforço conjunto para as pessoas poderem ficar tranquilas, ou transacionar o seu imóvel. Nós estamos muito felizes de poder atender a essa demanda da população”, argumentou Marroni.

Foto: Volmer Perez

Foram muitos casos analisados, nas diversas possibilidades de moradores esperados no mutirão. A Defensoria Pública Estadual encaminhou vários casos de autorização administrativa pelo tempo em que a pessoa reside no local, mesmo sem conseguir comprovar a compra. Caso possam provar, por meio de contas, como de água, luz ou telefone, ou com a apresentação de testemunhas, que reside no local há mais de cinco anos, é possível solicitar a escritura. A equipe de defensores está preparada para orientar os moradores.

Foto: Alessandra Meirelles

“A equipe se preparou para a demanda, para a previsão de público que fizemos, e nesse primeiro dia nós conseguimos atender todas as pessoas que procuraram o mutirão. O esforço conjunto das várias secretarias, e a participação de servidores de várias unidades da Prefeitura, refletiu-se na qualidade do atendimento desse esforço concentrado”, avalia a secretária de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Marta Rosa. Ela também enfatizou a importância de se ter atenção à documentação necessária, porque no primeiro dia do mutirão, alguns casos não puderam ser encaminhados por não ter a documentação do cônjuge, ou no caso de inventário, não apresentar os documentos dos herdeiros, o que impossibilita a continuidade do processo.  

Foto: Alessandra Meirelles

Entre os casos em que os moradores têm toda a documentação, está Jussara Rosa, mutuária da Cohab, comprou o imóvel diretamente da Companhia, há mais de 40 anos. “Eu estou aqui porque eu nunca escriturei o apartamento devido aos custos. Eu vim aproveitar essa oportunidade para deixar tudo em dia, tudo regularizado”, disse ao contar que tem dois filhos e “a idade vai passando, então eu quero deixar tudo direitinho para eles”. 

Foto: Volmer Perez

Mário Delepiano Ferreira comprou o imóvel de outra pessoa em 1998, tem toda a documentação, mas nunca regularizou por causa do custo. Ele lembrou que há alguns anos teve outra ação semelhante, mas não pode comparecer porque estava trabalhando e os horários eram incompatíveis, mas que “essa oportunidade eu não deixei passar”. Para Ferreira, os documentos são importantes “caso eu precise vender, e também pros herdeiros depois. Quanto menos problema a gente deixar pros nossos filhos, melhor”. Ele encaminhou toda a documentação e fez a solicitação da escritura diretamente com tabelionato e, no dia 4 de novembro, poderá retirar.

Foto: Alessandra Meirelles

A Giselda Rodrigues herdou o apartamento da mãe, que não foi escriturado. Filha única, tinha toda a documentação. “A minha mãe até falava que queria fazer uma procuração pra mim, mas eu dizia ‘não, tu não vai morrer’, achava que ia ser eterna. Aí eu não fiz, e agora é caro pra fazer, e essa chance que apareceu é maravilhosa”, ela avalia que é “importante ter no meu nome, se um dia eu venho a falecer, fica pros meus filhos”.

Foto: Volmer Perez

Roselane Vieira Alves comprou o imóvel da Cohab em 1984, e não fez a escritura por questões financeiras. “Agora me aposentei, estava tentando fazer, fiz uma parte, mas não deu pra fazer a outra”, disse ao explicar que já tinha feito a escritura, mas ainda não tinha conseguido registrar, o que custaria aproximadamente R$ 1 mil. “Eu tenho uma filha e quero deixar organizadinho pra ela”, justificou. A registradora de imóveis da 2ª Zona, Martiane Jaques La Flor, explicou que quem não registra não é dono, e que o imóvel pode ser perdido se não estiver tudo registrado. Além de o proprietário poder vender para mais de um comprador, se ele tiver dívidas ou processos, e o imóvel for oficialmente dele, ainda pode ser penhorado. La Flor encaminhou o registro da escritura de Roselane e garantiu: “nesse momento, essa senhora já vai sair com o registro no nome dela, ela vai ser a proprietária titular desse imóvel”. 

Foto: Alessandra Meirelles

Documentação necessária

Confere os documentos necessário apara cada proprietário: os que compraram o imóvel diretamente da Cohab, os que compraram de outras pessoas e fizeram contrato de gaveta ou que são herdeiros de quem comprou, ou os que não sabem como comprovar que compraram. 

Para quem é mutuário

(comprador original com contrato da Cohab)

• Matrícula do imóvel (só o número, não é necessário documento oficial);

• Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge;

• Certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver).

Para quem mora no imóvel, mas não comprou direto da Cohab 

(que tem um contrato de gaveta ou é herdeiro da pessoa que comprou)

• Matrícula do imóvel (só o número, não é necessário documento oficial);

• Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge;

• Certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver);

• Papéis que comprovem a compra e venda do imóvel (para contratos de gaveta).

Para inventário

(quando o dono faleceu e os herdeiros vão regularizar)

• Documentos de identidade e CPF dos herdeiros;

• Certidões de casamento e óbito (quando necessário);

• Inventário (judicial ou feito em cartório) – necessário apenas quando houver herdeiros já falecidos;

Cessão de direitos: significa que todos os herdeiros concordam em passar a posse do imóvel para um deles. Esse documento precisa ser feito em cartório (pode ser feito na hora, se todos os herdeiros comparecerem).

Quando não é possível comprovar a compra

A lei permite a regularização mesmo sem todos os contratos, desde que:

• O contrato original da Cohab esteja quitado;

• O morador comprove que está na posse do imóvel há pelo menos cinco anos, de forma contínua e sem disputas;

• O morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural;

• Apresentem a declaração de pelo menos dois vizinhos ou testemunhas que confirmem.