Mototaxista: SSTT e categoria discutem regulamentação

A exemplo de várias localidades do país, a administração pública de Pelotas retoma os debates acerca da regulamentação dos mototaxistas. Nesta segunda-feira (16), o diretor de Transportes da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT), Antonio Carlos Selister se reúne com a direção do sindicato e representantes da categoria, às 15h, na sede da Secretaria, rua Conde de Porto Alegre, esquina com a rua almirante Barroso.

Na pauta do encontro serão abordados os quesitos para a realização da atividade de forma regulamentada: vagas, número de profissionais, equipamentos de segurança, padronização e cursos de qualificação. “Há cerca de dois meses já havíamos feito uma primeira reunião, mas as questões sobre a lei que abrange este segmento eram muito recentes e agora queremos implementar a sua funcionalidade plena”, disse Selister, acreditando aumentar o número 330 motaxistas em Pelotas com a nova lei.

A regulamentação oficial veio com a Lei 12.009, aprovada pelo Senado no dia 29 de julho permitindo o exercício das atividades em transporte de passageiros (mototaxista), em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua (motoboy) com o uso de motocicleta. De acordo com a Lei esses profissionais deverão ter no mínimo, 21 anos de idade; possuir habilitação mínima de dois anos na categoria moto; serem aprovados em curso especializado e usarem colete de segurança com dispositivos que refletem a luz. O curso e os equipamentos obrigatórios dependem de regulamentação do Contran que deverá sair até o fim do ano.