Município aguarda aprovação de adesão ao Susaf

A Prefeitura aguarda aprovação do requerimento de adesão do Município, por meio do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), para viabilizar a expansão de agroindústrias, com abertura de caminhos para comercialização da produção em todo o Estado. Processo com toda a documentação necessária já foi encaminhado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (SEAPDR-RS) e aguarda despacho do secretário adjunto André Lionir Petry da Silva, para a assinatura final do governador Eduardo Leite.

O SIM é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O Serviço é responsável pelos licenciamentos, acompanhamento, inspeção e fiscalização de estabelecimentos produtores ou fabricantes de produtos de origem animal (carnes, leite, pescado, ovos, e derivados de cada um). O objetivo principal do SIM é legalizar estabelecimentos ou produtores rurais.

Credenciar o Município no Susaf abre a possibilidade para que as agroindústrias que possuem infraestrutura adequada e adotam práticas necessárias tenham crescimento no campo da comercialização. Será um dos grandes avanços de Pelotas nesta área, buscando novos mercados”, afirma o secretário de Desenvolvimento Rural, Jair Seidel.

Determinação do Susaf/RS

O Susaf/RS foi instituído pela Lei 13.825/2011. No ano passado, foi regulamentado pelo Decreto 54.189/2018, determinando que “as atividades de inspeção e de fiscalização dos produtos de origem animal serão efetuadas de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todos os municípios do Estado, sendo realizadas por meio de métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados (Art. 2º).

Fotos: Divulgação/SDR

Documentos  

No processo encaminhado pelo Município à SEAPDR-RS constou o requerimento do Município de adesão ao Susaf, assinado pela prefeita Paula Mascarenhas, cópia da legislação que comprova a criação do SIM, e a relação dos estabelecimentos registrados no SIM, contendo nome empresarial, CNPJ ou CPF, número de registro no Serviço, classificação, endereço completo, telefone, endereço eletrônico, data de registro, produtos registrados e dados da produção.

Entre os documentos que montaram o processo, também constaram o cronograma de realização de visitas e o de coleta de análises laboratoriais, além do programa de trabalho das atividades de inspeção e fiscalização contendo o Manual de Operações do SIM, planilha de coletas, registro de cronogramas e de coletas Susaf. Também foram encaminhados a declaração da Administração Municipal e os termos de responsabilidade da prefeita, em relação à infraestrutura e equipe do SIM e do responsável pelo Serviço.

Agroindústrias no Susaf

A SDR inicia, nesta semana, as auditorias de boas práticas em agroindústrias, visando ao encaminhamento de adesão ao Susaf, tão logo aprovada a do Município.

A adesão do Município ao Susaf vai permitir que a produção da agroindústria de Pelotas possa competir no mercado estadual e obtenha melhoras na rentabilidade das atividades”, salienta Seidel.

As agroindústrias que aguardam adesão ao Susaf são as fábricas de produtos cárneos Wpeter, Frigorífico Coimbra, Embutidos Triunfo, D&R, Da Produção, Frutos do Mar & Cia, e A & Z Alimentos, além do estabelecimento de manipulação de produtos de origem animal MLM Distribuidora de Alimentos e do entreposto de ovos Granja Princesa do Sul.